Decisão controversa

Comissão debaterá apoio do Brasil a Argentina em processo de calote da dívida

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira (2) a realização de audiência pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o cientista político e jornalista argentino Marcelo Falak, editor do Ámbito Financiero. Em debate, o ingresso do Brasil na Suprema Corte dos EUA para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001. O pedido  para realização da audiência foi apresentado pelo presidente do colegiado, Eduardo Barbosa (MG).

Pelo governo local, o tucano quer a ida à Câmara de representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin,  e do assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

 No último dia 24 de março o governo brasileiro entregou o pedido para atuar na condição de “amicus curiae” (termo latim que significa “amigos da Corte‟ e identifica partes que querem ajudar em um caso judicial) em processo movido por credores da Argentina, em razão de dívida remanescente de calote que o país dera no ano de 2001.

Segundo amplamente divulgado pela mídia, o pedido para que o Brasil se manifestasse foi feito pelo ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, em reunião com o seu colega brasileiro, Guido Mantega, ocorrida no final de fevereiro em São Paulo. Dessas tratativas também teriam participado o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges.

Em troca, a Argentina acabaria com alguns entraves no comércio bilateral retirando barreiras para exportações brasileiras, principalmente em relação ao setor automotivo.

“É importante ouvirmos das autoridades do Poder Executivo todas as nuances que envolvem a participação brasileira nesse processo judicial, sobretudo obtermos os devidos esclarecimentos a respeito das implicações e dos impactos que o papel do Brasil frente ao caso pode gerar, notadamente na atual conjuntura econômica, em que o país está passando por uma minuciosa avaliação por parte das agências internacionais de classificação de risco”, destaca Barbosa.

O tucano lembra ainda que no último dia 24, a agência de classificação de risco Standard and Poor’s anunciou o rebaixamento da nota da economia brasileira, refletindo, segundo os analistas dessa agência, uma “combinação de deslize fiscal, baixo crescimento econômico e enfraquecimento nas contas externas”.

“Essa decisão veio em um momento crítico para a economia do país, tendo em vista a sua elevada dependência em relação ao capital estrangeiro e ao baixo desempenho da balança comercial nos últimos anos.  Nesse cenário, não se pode descuidar de que o apoio brasileiro ao governo argentino, no âmbito do processo judicial em referência, pode sinalizar a investidores e à comunidade internacional que o país está no mesmo grupo de nações com grande risco de calote”, pondera o presidente da comissão. Teme-se ainda, segundo ele, que essa medida possa comprometer todos os esforços feitos ao longo dos últimos 20 anos para estabilizar a economia e conquistar a credibilidade externa.

 (Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)