Acordo rompido

Pestana apresenta projeto de lei que cria carreira específica no Mais Médicos

O deputado Marcus Pestana (MG) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 7331/2014, que institui carreira médica específica após o terceiro ano de vigência do Programa Mais Médicos e a obrigatoriedade do exame Revalida para profissionais estrangeiros. Criado pelo Governo Federal, o Mais Médicos foi aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado.

O objetivo do PL 7331/14, segundo Marcus Pestana, é recuperar os termos do acordo rompido pelo governo, durante a tramitação da Medida Provisória 621/13, que criou o programa.

“Ninguém é contra a vinda dos médicos estrangeiros, mas nós, da oposição, propomos alguns ajustes e valorização dos médicos brasileiros”, afirma. Por meio de uma emenda de autoria de Marcus Pestana, o PSDB liderou a negociação com a base aliada e o ministro Padilha, que acordou diretamente com o deputado mineiro a criação da carreira médica e a exigência do exame Revalida, a partir do quarto ano de vigência do programa, ou seja, em 2017.

“Alexandre Padilha traiu o acordo e o texto foi vetado pela presidente Dilma”, relembra. O texto final da lei, sancionada pela presidência, prevê que os profissionais estrangeiros não têm necessidade de revalidar o diploma e as relações de trabalho são precárias já que não há perspectiva profissional e carreira.

Marcus Pestana afirma que, após alguns meses de funcionamento, o programa apresenta uma série de contradições. “Um médico cubano faleceu em condições obscuras, o Ministério Público já condenou as relações de trabalho dos cubanos, e o governo tentou jogar a opinião pública contra os médicos brasileiros,” aponta.

Apesar disso, Pestana cita algumas conquistas, como a prioridade de inscrição de profissionais brasileiros no Programa – uma sugestão sua feita ao ministro durante audiência pública na Câmara, em julho de 2013. Porém, para o deputado tucano, é preciso aprimorá-lo e o PL é um passo para corrigir distorções.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)