Taxação sobre lucro

Plenário aprova MP que muda tributação de empresas multinacionais

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) o texto principal da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior e faz várias outras mudanças na legislação tributária. Os destaques apresentados à MP serão analisados nesta quarta-feira (2). Deputados do PSDB destacaram que a matéria cria impostos para as empresas e defenderam mudanças no texto.

De acordo com a proposta aprovada, a tributação de lucros das companhias nacionais que atuam no exterior passa a ter o prazo de oito anos para recolhimento de tributos (IRPJ e CSLL), com a obrigação de incorporar ao balanço contábil do primeiro ano ao menos 12,5% do total.

“Somos contrários a qualquer medida que aumente o número de impostos”, destacou. “Se a MP não tivesse tido melhorias, nós tínhamos que fazer todo o esforço para que ela caducasse, mas temos que reconhecer que importantes mudanças foram feitas”, disse Alfredo Kaefer (PR). O tucano afirmou que o partido vai tentar modificar o texto com os destaques.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu ajustes na medida. Conforme destacou, o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez um trabalho louvável de melhorar a MP, mas ela ainda tem muitos problemas. “A MP institui uma taxação sobre o lucro gerado por essas empresas. Criar dificuldades para empresas no exterior é algo insano. Isso tem que ser corrigido”, apontou.

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a proposta demonstra a “anarquia tributária do país”. O tucano questionou a falta de informação por parte do governo sobre o impacto da MP nos cofres públicos. “Ninguém sabe o impacto exato disso. Desde a primeira audiência pública sobre a medida tentamos saber, mas o governo não informa”, disse.

Já o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), criticou o artigo da MP que cria uma tributação na cadeia produtiva de soja. Segundo ele, a elevação dos impostos vai tirar a competitividade do Brasil. “A soja e os seus derivados estão na mesa dos brasileiros e têm uma importância fundamental na economia. Nós não podemos tirar a competitividade da economia brasileira”, ressaltou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)