Plenário

Líder do PSDB promete reação à medida provisória que detona Lei de Licitações

A Câmara pode votar nesta semana a polêmica MP 630/13, que originalmente estendia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras de presídios. No entanto, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aprovado pela comissão mista que analisou a MP permite permite o uso desse regime em todas as licitações e contratos de todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), promete reação ao que chamou de “vergonha”.

Atualmente, o RDC é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relacionadas à educação, entre outras. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados. Permite licitar obras sem projeto executivo, portanto, incompleto.

“Se analisarmos ações como a Transposição do São Francisco, que está anos atrasada e custando o dobro do previsto, vemos que muitos problemas e irregularidades são exatamente em falhas no projeto executivo”, alertou Imbassahy em seu perfil no Facebook. Segundo ele, de novo o governo petista vai mobilizar sua ampla base no Congresso para aprovar a MPque libera geral o RDC. “Vamos reagir a essa vergonha!”, disse o tucano.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)