Pauta liberada

Aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é prioridade para o PSDB

Após cinco meses de pauta trancada por projetos com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados está perto de liberar as votações em plenário. A proposta que estabelece o piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é uma das propostas mais solicitadas pelos líderes partidários, inclusive pelo PSDB. O projeto pode ser votado nesta semana ou durante o esforço concentrado previsto para 7 a 11 de abril.

O líder do PSDB na Casa, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a bancada dará prioridade à aprovação da matéria. “O PT pode obstruir, mas vamos trabalhar para aprovar. Essa questão dos agentes é unanimidade na bancada. Eu conheço bem a importância do trabalho dessa categoria e eles chegaram num limite bem razoável de negociação”, destacou em entrevista ao portal “G1”.

Autor da emenda constitucional em prol desses profissionais que aguarda regulamentação, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) disse que o piso dos agentes é um direito constitucional. “A Constituição determina que os agentes precisam ter um piso salarial, um plano de cargos e carreiras e um regime jurídico”, disse. “Há um acordo suprapartidário para garantir estabilidade a esses servidores”, acrescentou.

O piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias chegou a ser colocado em pauta no dia 23 de outubro do ano passado, mas o PT obstruiu a sessão e conseguiu adiar a votação. A proposta é considerada uma “pauta bomba” pelo Planalto porque aumentaria os gastos para o governo. Para Gomes de Matos, a justificativa não convence, pois não haverá impacto financeiro para a União.

Ele destacou a relevância do trabalho realizado pelos profissionais. “O PSDB reafirma o seu compromisso com os agentes comunitários de saúde. Isso é e sempre foi uma bandeira do partido em nível nacional”, ao destacar que a profissão foi regulamentada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Projetos prioritários – Os líderes partidários enviaram à Presidência da Câmara uma lista com mais de 100 projetos prioritários para o esforço concentrado da segunda semana de abril. O PSDB apoia também o fim do fator previdenciário; a jornada de 30 horas para enfermeiros e o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS que o empregador paga à União pela demissão sem justa causa de trabalhadores.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)