Ilegalidades

Procurador do MPT acerta ao entrar com ação para mudar regras do Mais Médicos, diz Colnago

O deputado César Colnago (ES) elogiou a decisão do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta, que entrou nessa quinta-feira (27) com ação civil pública contra a União para tentar alterar as regras do programa Mais Médicos. Na ação, ele pede que não haja diferença salarial entre os profissionais brasileiros e estrangeiros, que a remuneração dos cubanos seja paga diretamente a eles e que todos os médicos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros.

Caixeta destacou as ilegalidades no contrato dos médicos cubanos. No entanto, em nota, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o programa segue as regras legais para atuação dos profissionais. Para Colnago, o ministro tenta tapar o sol com a peneira.  “É preciso ter mais médicos, mas não podemos ter uma legislação cubana interferindo na nossa legislação. Isso é desumano e ilegal. Com certeza o ministro sabe que está mentindo”, declarou.

Enquanto a remuneração de outros profissionais do programa é de R$ 10 mil mensais, o salário dos cubanos é de US$ 400 (R$ 933) e mais US$ 600 (R$ 1,4 mil), que ficam depositados em uma conta da ilha caribenha. As irregularidades vieram à tona em fevereiro, depois que a médica cubana Ramona Matos Rodriguez deixou o Mais Médicos dizendo se sentir enganada. De acordo com Caixeta, o contrato que ela apresentou ao MPT foi um dos objetos que mais contribuiu para a investigação. Após a polêmica, o governo anunciou que os cubanos passariam a ganhar US$ 1.245 (cerca de R$ 2,9 mil).

Colnago destacou os alertas feitos pelo PSDB durante a votação do projeto na Câmara. “Alertamos que esse projeto feria a legislação trabalhista. Como a Casa por maioria resolveu aprová-lo, agora só resta tentar reverter isso na Justiça. O Ministério Público está no caminho certo”, ressaltou.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça torne ineficazes as cláusulas que restringem os direitos individuais dos profissionais, como relacionamento com estrangeiros, manifestação de opiniões e locomoção em território nacional.

No início de fevereiro, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), enviou ofício ao procurador no qual pedia informações sobre a tramitação do inquérito instaurado para apurar as condições de trabalho e de contratação de médicos cubanos para o programa.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola /Áudio: Hélio Ricardo)