Normatização necessária

Comissão discutirá com ministro regulamentação de emenda em benefício de agentes de saúde

A regulamentação da emenda 63, que garante direitos trabalhistas aos agentes de saúde e de combate a endemias, será tema de audiência na qual o ministro da Saúde, Artur Chioro, terá que demonstrar seu posicionamento quanto a matéria. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) e aprovado nessa quarta-feira (27) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Além de Chioro, serão convidados para o debate a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa,  e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios,  Paulo Ziulkoski.

Para o deputado, a audiência é de suma importância, já que o projeto que regulamenta a emenda constitucional tem encontrado forte resistência no governo para ser aprovado. Gomes de Matos foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (391/09) que deu origem à emenda 63, promulgada há quatro anos. O texto abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários, mas ainda é necessária a regulamentação. Desde então, a categoria e parlamentares como Gomes de Matos têm lutado para que o projeto de normatização seja votado pelo Congresso.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Gustavo Lima – Ag. Câmara)