Valorização

Cotas para negros em concurso: país deve garantir oportunidades a todos, defendem deputados

O plenário da Câmara aprovou projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Durante o debate, o deputado Domingos Sávio (MG), líder da Minoria na Casa, comemorou a aprovação e defendeu a garantia de oportunidades a todos os brasileiros. Segundo ele, negros e brancos precisam ser igualmente valorizados.

“Se nós reconhecermos que existem injustiças na sociedade, que existe uma história que precisa ser reparada, nós devemos fazer isso com respeito e maturidade, sem acirrar os ânimos”, afirmou. Ele destacou o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no governo Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu uma série de políticas de resgate a negros e pardos.

A necessidade de cota é resultado da omissão do governo federal, alertou o deputado Nilson Leitão (MT). Sem um plano de desenvolvimento de direitos humanos, a gestão petista cria uma divisão entre os brasileiros. “O governo discursa bonito para as minorias e as esmaga nos hospitais, nas escolas públicas, nos programas sociais que não existem. O governo se esconde atrás de propagandas que não são eficientes quando precisam ser praticadas”, frisou.

Na opinião do tucano, o país não precisaria votar cotas se houvesse oportunidades para todos. Ele cobra que a presidente Dilma desça do palanque e gerencie o país, pelo menos nesse final de mandato. “Ela ainda tem até dezembro para olhar para trás e dizer: deixei um legado para o povo mais carente do Brasil, e não só a propaganda paga com alguns milhões e bilhões de reais”, afirmou.

Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá a duração de dez anos. A medida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O plenário também concluiu  a votação do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Os deputados ratificaram ainda o projeto de lei que cria oito cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura e a proposta que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

(Reportagem:  Alessandra Galvão)