Desembaraço aduaneiro

Seguridade aprova projeto relatado por Gabrilli que prevê avanços na pesquisa científica

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o parecer da relatora Mara Gabrilli (SP) para o PL 4.411/12, que desburocratiza a importação de insumos e materiais para pesquisa científica no Brasil.

Mara Gabrilli destacou que centenas de pesquisadores em todo o Brasil enfrentam dificuldades para dar prosseguimento a seus estudos. “O principal empecilho ao avanço da pesquisa no Brasil não é a falta de verba ou de capacidade de trabalho, mas sim a burocracia na importação de equipamentos, reagentes e outros itens essenciais para a prática científica no país”, afirmou. Na opinião da deputada a medida aproximará o Brasil dos países mais desenvolvidos em ciência. “Enquanto em outros países os insumos são encomendados por telefone e chegam por correio expresso no dia seguinte, no Brasil o material importado pode levar até mais de um ano para chegar aos laboratórios nacionais”, completa.

De acordo com a proposta, o desembaraço aduaneiro de importação de bens que existe hoje seria processado através da simples assinatura de dois termos de liberação, sendo que a aplicação de procedimentos de conferência física ou documental seria efetuada somente se identificada irregularidade na importação. Prevê, ainda, a responsabilização civil e criminal do pesquisador pelos danos eventualmente causados à saúde individual ou coletiva e ao meio ambiente, decorrentes de alteração da finalidade do uso declarada.

Segundo o deputado Romário, autor do projeto, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega, 99% resolveram mudar os rumos de suas pesquisas em virtude das dificuldades para importar os regentes necessários, enquanto 92% têm de esperar no mínimo um mês pela chegada do reagente. “Infelizmente, o atual cenário provoca uma perda na competitividade do pesquisador nacional e que, consequentemente, propicia a evasão de cérebros”, afirma.

Mara Gabrilli, que é tetraplégica e fundadora de uma ONG que apoia a pesquisa científica, garante também que mudar a legislação é um ato em nome da vida: “Diversas doenças ainda tidas como incuráveis são alvos de importantes pesquisas pelo mundo. Alguns resultados têm sido promissores e representam esperança para milhares de pessoas. O Brasil e seu corpo científico, competente e empenhado, não podem ser tolhidos do avanço”, afirma.

Na opinião da geneticista Mayana Zatz, para que o Brasil tenha uma ciência competitiva é necessário agilidade nas importações: “Ciência sem fronteiras requer importações sem fronteiras. Se esta Lei for aprovada, com os mesmos recursos poderemos fazer muito mais. O Brasil precisa acreditar e confiar nos seus cientistas”.

O projeto segue agora para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado também nessas três comissões, seguirá ao Senado.

Assista a leitura do relatório da deputada Mara Gabrilli. Para ter acesso ao conteúdo completo do parecer da deputada Mara Gabrilli acesse o link.

(Da assessoria da deputada)