Parto humanizado

Tebaldi propõe fim de cobranças extras a grávidas por planos de saúde

Projeto de lei do deputado Marco Tebaldi (SC) assegura às gestantes usuárias de planos e seguros de assistência à saúde privados a cobertura de todos os procedimentos obstétricos. Assim, elas não passarão mais pelo constrangimento da cobrança de taxas extras durante o trabalho de parto. De acordo com a medida, as operadoras serão obrigadas a realizar todos os procedimentos, inclusive o pré-natal, a disponibilidade do médico durante o parto, entre outros. Ficam sujeitsa às sanções estabelecidas pela Agência Reguladora dos Planos de Saúde (ANS), as que descumprirem a norma.

De acordo com Tebaldi, resolução (211/10) da ANS atualiza o rol de procedimentos em saúde, estipulando a cobertura mínima obrigatória para os planos privados e garantindo todos os métodos obstétricos. “Todos os obstetras estão cientes deste fato. Obviamente, o médico que fez o acompanhamento pré-natal conhece melhor do que nenhum outro as condições clínicas e psicológicas da parturiente e deve respeitar o forte vínculo de confiança que ela constrói com ele ao longo das consultas”, alertou.

Segundo o parlamentar, ignorar o valor  deste ato simplesmente porque o profissional não está de plantão na hora em que vai ocorrer o parto contraria todas as premissas do atendimento humanizado. Segundo ele, diversas associações de proteção ao consumidor consideram a cobrança das operadoras abusiva, sendo que o procedimento está incluído nas coberturas de atenção ao pré-natal e ao parto.

 “Assim, para defender os direitos das gestantes, parturientes e famílias, propomos à apreciação do Parlamento a presente iniciativa que inclui com clareza, como cobertura obrigatória dos planos e seguros privados de assistência à saúde, a realização do parto pelo profissional obstetra responsável pelo pré-natal, dirimindo as dúvidas sobre o direito”, ressaltou.

Ainda de acordo com o PL, fica a assegurada ao usuário de planos e seguros privados a escolha do prestador de serviço ou profissional da saúde, vinculado à operadora, com a qual o usuário realizou o pré-natal.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)