Decisão imprudente

Líder do PSDB pede a ministério cópia do resumo executivo que baseou compra de refinaria

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), apresentou requerimento de informações endereçado ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o resumo executivo elaborado pela diretoria internacional da Petrobras que subsidiou a decisão unânime do Conselho de Administração da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). De acordo com o tucano, a aquisição feita com o aval da presidente Dilma, que era presidente do conselho, foi imprudente. “Fica claro que a compra da refinaria foi decidida de forma imprudente, negligente ou inepta”, resumiu.

O deputado solicita a cópia do resumo; a cópia da ata da reunião do Conselho de 03/02/2006; a data e os respectivos documentos e/ou pareceres por meio dos quais a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, tomou conhecimento de que o resumo era “técnica e juridicamente falho”; a cópia do inteiro teor do parecer da área jurídica da empresa, de 2009, recomendando honrar o pagamento à Astra em caso de decisão judicial contrária à Petrobras, entre outros.

O conselho da Petrobras autorizou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Um ano antes, ela havia sido adquirida pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

De acordo com Imbassahy, os termos dos contratos privilegiaram a Astra em detrimento da Petrobras. “As três cláusulas (cláusulas arbitral, ‘Put Option’ e ‘Marlim’) garantiam uma operação praticamente isenta de riscos para a Astra ao mesmo tempo em que atribuíam todos os riscos da joint venture à Petrobras”, destacou.

Conforme ressaltou o líder tucano, “a sucessão de erros aumentou exponencialmente o tamanho do prejuízo suportado pela Petrobras em detrimento de seus acionistas e do erário”.  “Em razão disso, é necessário investigar se os erros cometidos na condução do ‘Affaire Pasadena’ não foram repetidos em outros contratos”, aponta o deputado na justificativa do requerimento.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)