Primeiro turno

Com apoio do PSDB, Câmara aprova prorrogação Zona Franca de Manaus por 50 anos

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), por 364 votos a 3 e 3 abstenções, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. A PEC tem o objetivo de manter o estímulo ao desenvolvimento industrial na região. 

O deputado César Colnago (ES) destacou que a isenção fiscal contribui para a geração de emprego e renda. “Essa iniciativa que gera 150 mil empregos diretos e 500 mil indiretos com certeza preservou boa parte da Floresta Amazônica ao gerar a possibilidade de renda para as famílias”, afirmou.

“A prorrogação da Zona Franca de Manaus é importante para o Amazonas e para o país”, acrescentou o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG).

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, (PSDB) acompanhou a votação no plenário. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), destacou a presença do prefeito e reforçou a posição do partido. “É uma posição muito clara a favor da extensão do prazo para 50 anos dos incentivos para a Zona Franca de Manaus”, disse.

Pela legislação atual, o regime diferenciado de tributação valeria somente até 2023. 

Marco Civil – Os deputados iniciaram hoje a discussão do projeto de lei do marco civil da internet. Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Duarte Nogueira (SP) alertaram que o governo pode regulamentar a internet para o bem e para o mal.

“Regulamentar uma coisa que até agora foi livre nos causa arrepio. O grande medo que há é de se abrir a porteira da regulamentação da Internet, que pode ser para o bem, assegurando a neutralidade, mas pode ser para o mal, de controle”, resumiu Emanuel.  

O texto dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à neutralidade por meio de decreto, ponto que não tem o aval do PSDB. “A neutralidade deixa de ser neutra. O governo vai editar esse decreto e haverá, de maneira subjetiva, de distorcer o aspecto da neutralidade que o projeto deve realizar”, apontou Duarte.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)