Proteção ao erário
Seminário visa troca de experiências de combate à corrupção e maior conscientização da sociedade
O Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac) promove nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, o Seminário Internacional de Combate à Corrupção. A expectativa do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), diretor da organização no Brasil, é de que ocorra um amplo debate em busca de mecanismos efetivos contra a corrupção. Parlamentares do PSDB terão participação destacada no evento, que será realizado no Auditório Nereu Ramos (anexo II da Câmara), com acesso franqueado ao público.
“Um dos objetivos do Gopac é essa troca de experiências entre os parlamentares para que aquilo que deu certo em um país possa ser copiado em outros de tal forma que, de um ponto de vista global, o combate à corrupção avance e a consigamos criar regras que protejam o erário”, explica Mendes Thame. O deputado avalia ser necessária uma conscientização maior da sociedade para que o combate à corrupção seja imprescindível e permanente.
Moderador do painel “Reforma Política com Vistas ao Combate à Corrupção”, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que o tema deve ser prioridade na política brasileira, dado o volume de recursos desviados todos os anos. “Não há prioridade maior do que essa”, alertou nesta segunda-feira (17). O tucano afirma que a discussão em âmbito internacional é fundamental, pois a corrupção no exterior também é latente. Dias cita os empréstimos secretos feitos por meio de empreiteiras de obras públicas que realizam supostas obras no exterior. O deputado Marcus Pestana (MG) será um dos expositores deste painel.
Segundo o senador, este tema é crucial. “O sistema vigente alimenta a corrupção. Eu diria que ele é a matriz de governos corruptos e incompetentes. É uma usina de escândalos no país e a mudança desse sistema se revela essencial. Começa pela reforma política e passa pela reforma administrativa, já que nos últimos anos o governo foi engordando a estrutura pública para atender esse apetite fisiológico da imensa base aliada que reuniu a sua sombra”, ressaltou.
Convidados
Thame, Pestana e Alvaro participarão do evento nesta quarta-feira.
Para o seminário foram convidadas autoridades políticas, representantes dos Três Poderes, de órgãos de fiscalização, pesquisadores e entidades do terceiro setor. A cerimônia de abertura vai contar com a presença do presidente mundial da Gopac, o senador mexicano Ricardo García Cervantes. Entre os convidados confirmados estão o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU; Rafael Franzini, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Jorge Hage, presidente da CGU; Gill Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas; Rogéria Gieremek, da Compliance Latam-Serasa Experian; os jornalistas Ricardo Gandour, do Estadão, Eliane Catanhêde, da Folha de S.Paulo; Fábio Pannunzio, da TV Band; e Eurípides Alcântara, diretor de redação da revista Veja.
Serão cinco painéis de debate: 1) O papel do Legislativo na fiscalização e no aprimoramento de um arcabouço legal contra à corrupção; 2) O papel da imprensa no combate à corrupção; 3) O papel dos órgãos de Estado no combate à corrupção; 4) Reforma política com vistas ao combate à corrupção; 5) O papel do terceiro setor (sociedade civil) no combate à corrupção.
O Capítulo Brasileiro da Gopac foi instalado em junho do ano passado no Congresso Nacional, sob a direção de Mendes Thame. O grupo é multipartidário e composto por 11 deputados e dois senadores. A Gopac está presente em 54 países, nos cinco continentes. Essa organização mundial prepara manuais, oferece treinamento jurídico e realiza workshops, habilitando parlamentares ao redor do mundo no combate à corrupção. Ela também auxilia a introdução de propostas legislativas que promovam boa governança.
Para mais informações sobre o Seminário Internacional de Combate à Corrupção e os trabalhos do Capítulo Brasileiro da Gopac, clique AQUI
Serviço:
Seminário Internacional de Combate à Corrupção
Data: 19/03, das 9h às 19h
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II
Faça sua inscrição: http://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento?id=11109
Números assustadores
US$ 2,6 trilhões
são desviados anualmente pela corrupção, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Esta soma equivale a mais de 5% do PIB mundial.
1,38% a 2,38% do PIB
é a estimativa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo do rombo provocado pela corrupção no Brasil. Isso corresponde a algo entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano.
Confira a programação:
9h – Abertura
– presidente da Câmara, Henrique Alves;
– presidente Mundial da Gopac, senador mexicano Ricardo Garcia Cervantes;
– presidente do Capítulo Brasileiro da Gopac, deputado Antonio Carlos Mendes Thame; e
– vice-presidente do Capítulo Brasileiro da Gopac, senador Humberto Costa.
9h30 – Conferência Magna
O Combate à Corrupção no Mundo
Conferencista: presidente Mundial da Gopac, senador Ricardo García Cervantes.
9h50 – Painel 1
– O papel do Legislativo na fiscalização e no aprimoramento de um arcabouço legal contra à corrupção
Moderador: deputado Antônio Carlos Mendes Thame;
Expositores:
– presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves;
– presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes;
– 1º secretário do Comitê Executivo do Capítulo Brasileiro da Gopac, deputado Francisco Praciano (PT-AM);
– presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho; e
– senador Pedro Simon (PMDB-RS).
10h35 – Debates
10h55 – Painel 2
– O Papel da Imprensa no Combate à Corrupção
Moderador: diretor da Coordenação de Jornalismo – TV Câmara, Antonio Vital;
Expositores:
– jornalista do Estadão Ricardo Gandour;
– jornalista da Veja Rodrigo Rangel;
– jornalista da Folha de São Paulo Eliane Cantanhêde; e
– jornalista da TV Band Fábio Pannunzio.
11h50 – Debates
14h – Painel 3
– O Papel dos órgãos de Estado no Combate à Corrupção.
Moderador: presidente da Controladoria Geral da União, ministro Jorge Hage.
Expositores:
– ex-ministro Supremo Tribunal Federal Ayres Britto;
– representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) da Organização das Nações Unidas (ONU), Rafael Franzini;
– diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello;
– representante do Banco Central, Geraldo Magela Sigueira;
– juiz que propôs a Lei da Ficha Limpa no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis; e
– representante do Ministério Público Federal.
15h25 – Painel 4
– Reforma Política com Vistas ao Combate à Corrupção.
Moderador: senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
Expositores:
– professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Humberto Dantas;
– professor da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas;
– deputado Marcus Pestana (PSDB-MG); e
– deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
16h35 – Painel 5
– Papel do Terceiro Setor (Sociedade Civil) no Combate à Corrupção.
Moderador: representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marcello Lavenère
Expositores:
– diretor presidente ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo;
– presidente do Amarribo Brasil – Coalizão Contra a Corrupção, José Chizzotti;
– secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco; e
– presidente do Compliance Latam – Serasa Experian, Rogéria Gieremek.
18h15 – Encerramento
– presidente mundial da Gopac, senador Ricardo Garcia Cervantes; e
– presidente do Capítulo Brasileiro da Gopac, deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)
17 março, 2014 
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Para combater a corrupção é necessário uma mudança drástica na forma de fazer política, fiz em 2006 um ante projeto de reforma politica, que segue.
Ante Projeto de Reforma Política
Artigo 1° Fica estabelecido que os custos de campanha política serão financiados com recursos públicos, e que cada candidato, num prazo a ser determinado pela justiça eleitoral para apresentará sua plataforma política,(programa de governo etc.) que será analisado e comprovado pelo TRE para averiguar a veracidade das informações, que serão reunidas e editadas em um “livro”, que será impresso e distribuído para que os eleitores possam pesquisar e escolher seus candidatos e votar no dia das eleições. estas publicações poderão estar em mídia impressa e disponíveis no site do TRE. sendo vedada aos candidatos a reprodução deste material, sob pela de perderem o registro da candidatura.
Artigo 2° Fica estabelecido que não haverá reeleição para os cargos executivos e legislativo e que após o término do mandato este cidadão ou cidadã, só poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo público após um prazo de seis anos, do final de seu mandato.
Artigo 3º Fica estabelecido que os mandatos (as eleições) executivos serão sempre alternados com o legislativo, ou seja, as eleições dos legislativos irão acontecer separadamente às dos executivos Municipal, Estadual e federal.
§ 1º Esta separação é feita para que os poderes sejam percebidos separadamente, e não como é no modelo de hoje em que o legislativo fica psicologicamente fragilizado diante do executivo.
§ 2º Fica determinado que nenhum sexo poderá ocupar mais que 60% das vagas nas assembleias.
Artigo 4º Fica estabelecido que na eleição do legislativo haverá um voto de confiança no executivo, e vice versa, na eleição do executivo, ou seja, se um governante não esta trabalhando conforme seus compromisso assumidos na declaração da candidatura, poderá ser destituído do cargo e então haverá a substituição do atual mandatário pelo segundo colocado nas eleições que o elegeram.
Artigo 5º Fica estabelecido que não haverá mais candidatos a vice para o executivo, no caso de viagem do titular, assume o presidente do legislativo. No caso dos senadores não haverá mais suplentes, no seu impedimento assume o segundo mais votado na sequência.
§1º No caso de impedimento do executivo assume o presidente do congresso, até convocar novas eleições, se o mandato não tiver sido cumprido pelo menos três quartos, se isso tiver ocorrido o presidente do congresso assume até as eleições normais.
Artigo 6º Fica estabelecido que os mandatos do executivo e legislativo passam de quatro para seis anos. Sendo o senado com eleições de seis em seis anos ou seja na eleição Para o executivo.
§1º Os eleitos, tanto do executivo como do legislativo terão apenas um mês de férias que será escalonado para que o poder não fique parado, ou seja deputados, vereadores e senadores terão um calendário de férias como um trabalhador CLT, em um mês do ano a ser sorteado ou acordado pela presidência da casa, ( após o primeiro ano de mandato) não poderá haver recesso branco pois não haverá mais “necessidade” de o parlamentar estar em sua base, pois se ele for se candidatar de novo terá seis anos para trabalhar. Sem prejudicar os trabalhos da assembleia.
Artigo 7º Fica extinta qualquer tipo de campanha que não seja esta publicação, não haverá mais horário político gratuito, na TV e rádios e nem nos jornais e ou revistas sejam impressos ou de meio eletrônico etc.. Nos meios de comunicação haverá somente debates entre os candidatos, de preferência com participação da popular.
Artigo 8º Fica extinto o voto obrigatório, vota quem tem interesse em eleger alguém, evidentemente, que, quem não votar não poderá reclamar dos eleitos, pois será considerado omisso, portanto para reclamar o eleitor terá que provar que votou.
Artigo 10º Fica estabelecida a fidelidade partidária, o mandato é do partido e não do eleito se ele mudar de partido perderá seu mandato, assumindo em seu lugar seu primeiro suplente.
§1º- Serão criadas listas de candidatos que a cada eleição se modificará em virtude da não reeleição, e sempre escolhidas em votações prévias dentro dos partidos.
Artigo 11º Não poderá ser candidato aquele que pesar contra ele qualquer denúncia que tenha respaldo da procuradoria da justiça ou ministério público ou da polícia. (ficha limpa)
Artigo 12º Essa lei entrará em vigor nas primeira eleições após a aprovação. Na eleição para os executivo federal, sendo que os legislativos seriam eleitos por um período de três anos de mandato até 3 anos após quando teremos primeira eleição do legislativo com seis anos de duração e o primeiro voto de confiança nos executivos.
Artigo 13º Esta lei tem a finalidade de permitir que pessoas, com muita capacidade administrativa e idoneidade possam se candidatar a cargos público o que não é possível no atual modelo, pois estas pessoas não têm condições financeiras e de se submeter com facilidade e desenvoltura em um comício, nos moldes atuais, mas são especialmente capazes de dirigir um executivo e de debater em plenário numa assembleia.
Artigo 14º A remuneração dos eleitos será no máximo um percentual do pib/renda per capita da população, seja federal, estadual ou municipa. A ser regualmentado após a aprovação desta lei, nunca superior ao que ganha um juiz federal. com esse salário da para viver muito bem, não haverá mais verba indenizatória, pois os eleitos não estão lá para fazer campanha para a próxima eleição até por que não haverá mais reeleição, o parlamento terá verba para pagar o salario de um assessor parlamentar e um assessor jurídico politico. sendo que o assessor parlamentar é de carreira do parlamento, e o outro será indicado pelo parlamentar.
Observação: este texto pode e deve ser complementado.
Fortaleza 15 de setembro de 2006
Sérgio Ruoso. (sergio@ruoso.com)
modificado em 03/09/2012
“É justo e razoável que um povo, constatando a inadequação da forma de governo aplicada em seu país, utilize todos os meios lícitos à sua disposição para substituí-la por outra que lhe parecer mais adequada. Nós, monarquistas, estamos cientes de que a forma republicana de governo não conseguiu organizar o país. Foram cento e poucos anos de retrocesso. Nossa História está sendo distorcida. Nossos heróis, denegridos. Nossos valores, desprezados. A construção da nacionalidade, obra iniciada por Dom Pedro II, está se perdendo. A cidadania se enfraquece. A brasilidade está deixando de ser motivo de orgulho para nossa gente. Direitos civis e sociais estão esquecidos. O desemprego cresce. Saúde e educação estão abaixo da crítica. Não existe segurança. O crime organizado, impune, ameaça a autoridade do governo. Confunde-se direito de voto com democracia. Nossas forças armadas estão desprestigiadas. O entreguismo e o servilismo oficial, incentivam o domínio estrangeiro de nossa economia. A soberania nacional, proclamada por Dom Pedro I, está comprometida. Pouco a pouco, o Brasil está deixando de ser brasileiro. É preciso retomar o caminho aberto por nossos imperadores. É preciso restaurar a monarquia parlamentar no Brasil. *** Nos tempos do Império do Brazil, sob Dom Pedro II, o Brasil tinha uma moeda estável e forte, possuía a Segunda Marinha de Guerra do Mundo, teve os primeiros Correios e Telégrafos da América, foi uma das primeiras Nações a instalar linhas telefônicas e o segundo país do globo a ter selo postal; – o Parlamento do Império ombreava com o da Inglaterra, a diplomacia brasileira era uma das primeiras do mundo, tendo o Imperador sido árbitro em questões da França, Alemanha e Itália; – em 67 anos de Império tivemos uma inflação média anual de apenas 1,58%, contra 10% nos primeiros 45 dias da República, 41% em 1890 e 50% em 1891; – a unidade monetária do Império, o mil réis, correspondia a 0.9 (nove décimos) de grama de ouro, equivalente ao dólar e à libra esterlina; – embora o Orçamento Geral do Império tivesse crescido dez vezes entre 1841 e 1889, a dotação da Casa Imperial se manteve a mesma, isto é 800 contos de réis anuais? E que D, Pedro II destinou ¼ de seu orçamento pessoal em benefício das despesas da guerra do Paraguai; – 800 contos d réis significavam 67 contos de réis mensais e que os republicanos ao tomarem o poder estabeleceram para o presidente provisório um ordenado de 120 contos de réis por mês; – uma das alegações dos republicanos para a derrubada da Monarquia era o que eles chamavam de custo excessivo da Família Imperial? A verdade é que esta recebia a metade do ordenado do 1º presidente republicano; – Dom Pedro II se recusou a aceitar a quantia de 5 mil contos de réis, oferecida pelos golpistas republicanos, quando do exílio, mostrando que o dinheiro não lhes pertencia, mas sim ao povo brasileiro (5 mil contos de réis era o equivalente a 4 toneladas e meia de ouro? Quantia que o Imperador recusou deixando ao País um último benefício: o grande exemplo de seu desprendimento. (Infelizmente esse exemplo não frutificou na República, como seria necessário); – no Império o salário de um trabalhador sem nenhuma qualificação era de 25 mil réis? O que hoje equivale a 5 salários mínimos; – o Brasil era um exemplo de democracia. Votava no Brasil cerca de 13% da população. Na Inglaterra este percentual era de 7%; na Itália, 2%; em Portugal não ultrapassava os 9%. O percentual mais alto, 18%, foi alcançado pelos Estados Unidos. Na primeira eleição após o golpe militar que implantou a república em nossa terra, apenas 2,2% da população votou. Esta situação pouco mudou até 1930, quando o percentual não ultrapassava a insignificante casa dos 5,6%. No plebiscito de 1993 a monarquia recebeu, aproximadamente, sete milhões de votos (13% dos votos válidos} e, nesta época uma pesquisa do DATA FOLHA mostrava que 21% da população era monarquista ou simpatizante…” Não deixe de ler o Manifesto Pela Restauração da Monarquia Parlamentar no Brasil. Escrito por Correio Imperial