Atualização necessária

Vaz de Lima apresenta projeto que corrige Imposto de Renda e beneficia quem ganha menos

O deputado Vaz de Lima apresentou nesta semana projeto de lei propondo a correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e as deduções legais a partir do ano-calendário de 2015 de acordo com a inflação projetada para o ano de 2014 – ou seja, 6% ao ano, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, a proposta estabelece que a partir de 2016 a tabela e as deduções serão anualmente reajustadas com base na variação do IPCA, índice que mede a inflação. Antes, de tempos em tempos, a correção da Tabela era editada por meio de lei com base nos índices desejados pelo governo federal. Agora, caso o projeto se torne lei, a correção será automática, com base na variação da inflação do ano anterior, a exemplo do que acontece com o salário-mínimo. Com isso os índices não serão mais corrigidos conforme a boa ou má vontade do Governo Federal, sendo mais justo para a população que, nos últimos anos, vem tendo sua renda corroída pela inflação.

Para o parlamentar tucano, “a correção deveria ser muito maior, tendo em vista que, segundo Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a referida tabela e as deduções legais acumulam uma defasagem de 61,42% nos últimos 18 anos.”

Na justificativa da proposta, Vaz de Lima alerta: “O IRPF está alcançando cada vez mais quem ganha menos, aumentando-se, assim, a injustiça tributária e a regressividade do nosso sistema tributário. Nesse contexto, a correção da tabela do IRPF e das deduções legais de acordo com a inflação do período não é nenhum favor fiscal. Pelo contrário: trata-se de uma questão de respeito pelo contribuinte e de justiça fiscal”.

Confira na projeção abaixo, as propostas de mudanças contidas no PL 7227/2014:

Tabela Progressiva Mensal