Momento oportuno

Colnago evoca Lei Anticorrupção no caso da denúncia de pagamento de propina na Petrobras

O deputado César Colnago (ES) defendeu nesta quarta-feira (12), da tribuna, que a comissão externa aprovada ontem para investigar o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras leve em conta os parâmetros da Lei 12.846 – a chamada Lei Anticorrupção – que estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas e seus diretores pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira. “É uma ótima oportunidade para o enquadramento do caso à luz dessa legislação também um forte motivo para que o Palácio do Planalto regulamente essa legislação o quanto antes”, defendeu.

A propina teria sido paga pela empresa holandesa  SBM Offshore, que  aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas, inclusive a Petrobras. A suspeita é que US$ 139 milhões teriam sido destinados a intermediários e funcionários da Petrobras em troca de encomendas dessas plataformas. 

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)