Interesse público

Na 1ª reunião presidida por Tripoli, C&T aprova pedido de informações a ministro sobre gastos com mídia

Na primeira reunião presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de Bruno Araújo (PE) que pede informações ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, sobre o uso dos recursos para a grande mídia e a mídia alternativa, utilizadas para a divulgação das ações do governo.

O tucano cobra a relação completa dos órgãos de comunicação que prestaram serviços para o governo federal nos anos de 2013 e 2014. O titular deve informar os pagamentos feitos aos órgãos de comunicação, além do quantitativo de cortes no orçamento de 2014, previsto para as publicações e divulgações das ações do governo federal.

Segundo Araújo, as informações são necessárias para que o Parlamento cumpra a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo federal. “No final do mês de janeiro de 2014, a ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), pediu demissão. E, conforme informou jornal O Estado de S. Paulo, a mudança possibilitará uma convergência maior entre a comunicação do governo, a do PT e a da campanha eleitoral da presidente Dilma”, ressaltou.

Em carta de demissão, Helena Chagas fez questão de responder as críticas do PT, que cobrava mais espaço na verba publicitária do governo para as chamadas mídias alternativas. Araújo questiona a veracidade das matérias que colocam como a causa da demissão, entre outras, a cobrança do PT por espaço na verba publicitária. “A falta de critérios técnicos e objetivos para a definição dos veículos de comunicação que receberam ou receberão os investimentos de mídia do governo, colocam em risco os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade, a moralidade e o uso dissimulado do principio da publicidade e da eficiência, para interesses escusos e contra o interesse público”, avaliou.

Atuação do colegiado

O deputado Ricardo Tripoli avaliou como positiva a primeira sessão deliberativa sob sua condução. “Fico muito feliz em poder presidir a primeira sessão desse ano legislativo na comissão, e é fundamental termos claro que essa é uma das comissões mais importantes no âmbito do Congresso Nacional, haja vista os procedimentos que por aqui passam”, disse. 

Tripoli ressaltou que encontrou na comissão um quadro de parlamentares preparados para atuar no setor. “A bancada do PSDB tem aqui uma boa parceria, demonstrando que o partido pode contribuir com políticas públicas de desenvolvimento para a área”, afirmou. 

A comissão aprovou ainda dois requerimentos do deputado Sandro Alex (PPS-PR) para que os ministros Marco Antonio Raupp, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Paulo Bernardo, das Comunicações, prestem informações à CCTCI sobre a atuação das pastas em 2013.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)