Regime diferenciado

Relações Exteriores analisará pedido de tucano cobrando explicações sobre contratações do Mais Médicos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara analisará na próxima quarta-feira (12) três requerimentos para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, preste esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos que atuam na parceria com o Brasil pelo Programa Mais Médicos.

Além dele, o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, será convidado para explicar detalhes da investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho para apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos pelo governo federal. A reunião será a primeira sob o comando do deputado Eduardo Barbosa (MG), eleito em fevereiro para presidir o colegiado.

Os requerimentos são dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e do deputado e vice-presidente da CREDN, Duarte Nogueira (SP). Especificamente no que diz respeito aos contratos que viabilizaram a vinda de médicos cubanos, o ministro da Saúde alegou que os termos de negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), intermediária na contratação entre os dois países, eram idênticos aos firmados com outros 60 países, incluindo França, Chile e Itália.

Segundo Leite, “na França os contratos são individualizados, os cubanos não participam de nenhum programa federal e possuem os mesmos direitos dos médicos franceses. No Chile, idem. E mais alarmante ainda, a Itália não contrata médicos cubanos. Esse engodo fez a OPAS admitir que tem acordos de cooperação com diversos países, mas, com as características do Mais Médicos, é a primeira vez”.

De acordo com dados do governo, o Mais Médicos recrutou 6.658 profissionais do exterior, dos quais 80% são cubanos e recebem menos de 25% dos R$ 10 mil pagos como salário aos demais integrantes. Duarte Nogueira também quer ouvir o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn sobre as restrições impostas aos médicos cubanos no Brasil que são proibidos de comentar o teor do documento assinado com o governo cubano, transitar livremente pelo país e até de manter um relacionamento amoroso com brasileiros.

Reunião oficiosa
Na última sexta-feira (28), Duarte Nogueira apresentou na Comissão de Relações Exteriores requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a forma como vem conduzindo o Itamaraty em relação à crise na Venezuela e sobre a reunião oficiosa que manteve com o Ministro de Relações Exteriores.

O tucano defende no documento que “os esclarecimentos a serem prestados pelo Ministro das Relações Exteriores são fundamentais para saber quais os compromissos assumidos pelo representante do governo brasileiro em reunião informal e de emergência” realizada na residência oficial do Itamaraty.

 (Da assessoria da comissão/ Foto: Alexssandro Loyola)