Mais Médicos

Explicação falsa sobre contratação de profissionais cubanos é lamentável, dizem tucanos

A comprovação de que a versão do Ministério da Saúde sobre os contratos do Mais Médicos é mentiroso reforça os alertas feitos pelo PSDB em relação ao programa. A pasta alegava que o modelo de contratação de cubanos é igual ao feito em convênios com outros países. Reportagem do Jornal Nacional exibida nessa quinta-feira (27) desmentiu a afirmação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, de que a parceria entre a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e Cuba tem as mesmas condições estabelecidas em mais de 60 países. Segundo o levantamento do JN, França, Chile e Itália não têm mesmo acordo com Cuba para a contratação de médicos. O ministério admitiu o equívoco.

Para Raimundo Gomes de Matos (CE), a mentira é lamentável. “É vergonhoso o ministério afirmar uma inverdade. Os cubanos não têm os mesmos direitos que os profissionais de outros países. Isso gera instabilidade no programa e podem surgir questões trabalhistas mais na frente”, destacou.

Na opinião de Nilson Leitão (MT), o equívoco é injustificável. “O governo não pode se equivocar em relação a uma informação dessas. O que houve foi uma grande mentira, com a contratação de forma ilegal e até desumana ao tentar empregar no Brasil a ditadura cubana”, disse.

Contratados por meio de um acordo entre o governo brasileiro, a Opas e Cuba, os médicos cubanos recebem menos de 25% do salário pago aos outros integrantes do programa.

O governo brasileiro repassa à Opas mais de R$ 10 mil por médico, por mês; o dinheiro vai para uma empresa ligada ao Ministério da Saúde de Cuba, que, por contrato, faz o pagamento. Os cubanos recebem, por mês, US$ 1 mil, o equivalente a R$ 2.350. E só podem usar, no Brasil, US$ 400: R$ 940. O restante fica retido pelo governo da ilha.

Conforme destacou a reportagem, na França, os contratos são individuais, sem intermediação de nenhuma entidade de saúde, e os cubanos não participam de um programa federal. Eles têm os mesmos direitos dos franceses.

No Chile, também não há acordo de cooperação internacional com nenhuma entidade intermediária. Os contratos são feitos diretamente com os médicos, quee têm direito aos mesmos salários.

Entre os países pesquisados, somente Portugal tem um programa semelhante ao Mais Médicos. Portugal fechou acordo intermediado pela Opas em 2009. Dos 40 médicos cubanos contratados, hoje restam apenas 12.

A Opas admitiu que tem acordos de cooperação com diversos países, mas, com as características do Mais Médicos no Brasil é a primeira vez.

Os tucanos criticaram a existência de um regime jurídico para todos os médicos estrangeiros e um regime de escravidão para os cubanos. “A partir do momento em que um médico ganha R$ 10 mil e o cubano ganha R$ 1 mil, isso já caracteriza o trabalho escravo. O Brasil não está respeitando as suas próprias leis”, apontou Leitão. “Não pode haver dois tipos de contrato: um para cubanos e outros para profissionais de outros países”, completou Gomes de Matos.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta sexta-feira (28) que os profissionais cubanos do Mais Médicos passarão a ganhar US$ 1.245 (cerca de R$ 2,9 mil) por mês a partir de março. Na avaliação de Gomes de Matos, com a mudança o governo reconhece erros do programa. “Isso demonstra que eles estavam errados. Se eles estão afirmando que o salário vai subir, comprovam que os R$ 10 mil não estavam sendo passados para os médicos”, destacou.

-> O Ministério Público do Trabalho deve concluir nos próximos 15 dias uma investigação sobre denúncias de irregularidades no programa Mais Médicos, que também é questionado no Supremo Tribunal Federal. Os procuradores investigam, entre outros pontos, a forma como profissionais cubanos foram contratados para fazer parte do programa. A ideia é estabelecer mudanças em acordo com o governo. E, se isso não resolver, o MP vai recorrer à Justiça para garantir direitos trabalhistas dos médicos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)