Escravidão

“Mais Médicos”: PSDB recorrerá à ONU e OIT, quer ouvir OPAS e exige explicações do Ministério da Saúde

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), anunciou mais uma série de ações sobre o programa Mais Médicos em virtude das informações reveladas pela imprensa de que o modelo de contratação dos médicos de Cuba não é igual ao adotado por outros países, como afirma o Ministério da Saúde, e também pela falta de transparência sobre as condições de admissão dos profissionais cubanos.

Imbassahy anunciou que apresentará pedido junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), em audiência a ser marcada no escritório da entidade em Brasília, para que seja investigada a provável condição de escravidão a que estão submetidos os médicos cubanos.

Encaminhará também uma carta de alegações à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades às quais a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), está vinculada, para que seja apurado se a conduta dos agentes da OPAS – a diretora que assinou o contrato e seus representantes no Brasil e em Cuba – fere os códigos de ética estabelecidos por essas entidades. Essas ações serão feitas em conjunto com o Líder do Democratas, Mendonça Filho (PE).

Os líderes do PSDB e Democratas também solicitarão audiência na representação da OPAS em Brasília, já na próxima quinta-feira. Os profissionais de Cuba são recrutados com a chancela da OPAS, mas sua contratação é feita por uma empresa sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A, conforme revelado no contrato da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa. O objetivo da audiência é obter o detalhamento sobre as condições de contratação dos médicos cubanos, com quais países a entidade atua e os termos dos contratos nesses casos.

Segundo Imbassahy, não é aceitável que a entidade se omita de dar as informações sobre a contratação dos cubanos sob pena de sugerir que há algo de irregular ou interesses que vão além do de viabilizar a vinda de médicos estrangeiros para o programa.

“São intrigantes o silêncio da OPAS e o sigilo que se quer impor sobre as condições de contratação dos profissionais cubanos para o Mais Médicos. E, agora, temos o desmentido de informações prestadas pelo Ministério da Saúde sobre o programa. São indícios que precisam ser rigorosamente investigados”, afirmou Imbassahy.

Requerimentos – Também serão protocolados, ainda nesta sexta-feira, requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e de convite ao procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, na Comissão de Relações Exteriores.

Imbassahy quer que Chioro dê esclarecimentos sobre o modelo de parceria com Cuba que, segundo o ministro, é o mesmo adotado para mais de 60 países. Chioro reitera a informação prestada pelo ex-ministro Alexandre Padilha durante Comissão Geral na Câmara dos Deputados, em 4 de setembro. “Minha preocupação é levar médicos para brasileiros que não têm médicos – é isso que nos move -, com base em parcerias que são feitas em 58 países, através da Organização Pan-Americana de Saúde”, afirmou Padilha, na ocasião.

Em relação ao procurador-geral da União, o Líder do PSDB disse ser necessário obter dele informações sobre o grau de acompanhamento que o governo brasileiro dispensa em relação aos profissionais cubanos e as informações que tem sobre as condições impostas a esses profissionais aqui no Brasil.

Em entrevista, Kuhn disse que o “Brasil não tem nenhuma orientação, não tem nenhuma restrição, não vai exercer nenhum controle com relação a esses médicos. Eles têm dentro do território brasileiro liberdade de ir e vir e de se relacionar”.

Essa informação contradiz os termos do contrato da médica cubana Ramona Rodriguez e também resolução do governo brasileiro originada de portaria interministerial assinada por Padilha e pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, objeto de representação protocolada pelo Líder do PSDB na PGR (Procuradoria Geral da República), no último dia 19.

“É incabível que um procurador-geral da União desconheça as informações sobre um tema tão importante e que está em discussão há muitos meses, como é a contratação dos médicos cubanos. Ou, então, corrobora para tentar manter uma versão que, a cada dia, é desmentida”, afirmou.

Pedidos de investigação junto ao Ministério Público – Imbassahy protocolou no último dia 19 representação junto à PGR contra Padilha e Mercadante para que seja investigada provável prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo, com base na Resolução 1 de 12 de fevereiro, da coordenação do projeto Mais Médicos, que exige que os médicos participantes obtenham autorização do município ou do supervisor acadêmico para que possam ausentar-se de suas atividades por um período igual ou superior a quatro horas.

Para Imbassahy, as regras fixadas na resolução inovam no ordenamento jurídico pátrio e violam os direitos fundamentais, na medida em que estipulam obrigação não prevista em lei e deixam de assegurar a estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do seu direito geral à liberdade e de locomoção.

Outra representação, protocolada no dia 20, solicita à PGR que apure se a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) praticou crimes de improbidade administrativa e prevaricação em relação ao tratamento dado aos médicos estrangeiros, em especial os oriundos de Cuba.

(Da assessoria da Liderança do PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)