Mais agilidade

Acessibilidade em processos judiciais eletrônicos: Mara pede apoio a ministro do STF

A deputada Mara Gabrilli (SP) enviou ofício ao ministro do STF Marco Aurelio Mello pedindo apoio para a implementação de acessibilidade nos processos judiciais eletrônicos. Uma cópia foi encaminhada também ao ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá em breve a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

“Não temos dúvidas de que o processo judicial eletrônico vai trazer rapidez para a Justiça brasileira. No entanto, é necessário dar condições iguais para todos os envolvidos, sejam profissionais do direito ou partes do processo”, afirma Gabrilli.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em junho de 2011. Desde o dia 3 de fevereiro de 2014, o CNJ está utilizando exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos.

A ferramenta confere maior agilidade à tramitação processual, permite que partes e advogados acompanhem o andamento dos processos pela internet, além de reduzir a utilização de papel no Judiciário, o que resulta em ganhos ambientais.

A conversa da deputada com o Poder Judiciário começou no segundo semestre de 2013, quando Mara se reuniu o Ministro Marco Aurelio Mello e levou sua preocupação sobre a falta de acesso nos processos eletrônicos. “Recebemos a reclamação de alguns cegos, que se queixaram de algumas condições que dificultam o acesso aos serviços dos cartórios, por exemplo”, citou Mara Gabrilli. No ofício enviado, Mara anexou relatos de atendimento às pessoas com deficiência visual em diversos cartórios brasileiros.

Há duas semanas, a advogada Deborah Maria Prates Barbosa foi homenageada na sessão do Conselho Federal da OAB. Cega, a profissional obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o direito ao peticionamento físico enquanto o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não estiver totalmente adaptado às pessoas com deficiência.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)