Encontro nacional

Kaefer faz palestra em Curitiba sobre alterações no Estatuto Nacional da Microempresa

O deputado Alfredo Kaefer (PR) participará nesta terça-feira (25), às 13h30, em Curitiba, da abertura oficial do X Encontro Nacional de Lideranças da Micro e Pequena Empresa. O tucano foi convidado pelo presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (CONAMPE), Ercílio Santinoni, para ser um dos palestrantes do painel “a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Desenvolvimento Local”, às 15h. O evento deve reunir mais de 300 empresários e lideranças de 24 estados, além de autoridades.

A Comissão Especial do Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi criada para analisar o parecer ao Projeto de Lei Complementar 221/2012, alterando a Lei 123/2006, que permite o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. Kaefer falará sobre o tema e as expectativas e benefícios de uma carga tributária mais leve, menos burocrática e mais justa.

O ministro da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, confirmou presença e vai participar juntamente com o deputado Kaefer da abertura oficial do encontro. A participação no evento é restrita a lideranças, empreendedores e empresários do segmento.

Para o presidente da Conampe, será muito difícil ter uma ampla reforma tributária no país. “Vamos tentar aprovar esse projeto para ter uma reforma mais ampla do Simples Nacional ou prazo de ampliação para os setores em 2015, 2016 ou 2017”, destacou.

Na opinião de Santinoni, falta inserir no Simples Nacional a inclusão dos demais segmentos empresariais, como o “serviço”, atualmente incluído no lucro presumido. “O nosso sonho é incluir os ‘serviços’, mas precisamos também da substituição tributária para os pequenos empresários”, ressaltou o presidente. Ele disse ainda que conversará com o deputado Alfredo Kaefer sobre o simples trabalhista para o pequeno empresário. “Não vamos tirar o direito do trabalhador. Não podemos ficar com uma legislação de 50 anos atrás”, alertou.

Na programação do evento estarão em pauta assuntos como “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Desenvolvimento Econômico Local” e “O Acesso ao Crédito e o Desenvolvimento Local”. O Encontro é organizado pela CONAMPE, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (FAMPEPAR) e conta com o apoio do Sebrae-PR, FIEP, FAEP, Fecomércio, Fempipar, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fomento Paraná.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)