Municípios prejudicados

Corte em emendas parlamentares é autoritário e centraliza recursos na União, criticam deputados

O corte nas emendas parlamentares rendeu uma salva de críticas à presidente Dilma Rousseff, que não foi poupada nem mesmo por representantes da base aliada. Ao anunciar o contingenciamento do Orçamento da União para 2014, nesta semana, a equipe econômica da petista reduziu R$ 13,3 bilhões de emendas dos deputados e senadores.

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) define o contingenciamento como uma centralização autoritária de recursos nas mãos da União. “É mais uma demonstração da forma prepotente e arrogante da presidente Dilma em governar o país, com uma enorme capacidade de centralizar as decisões nas mãos dela, o que é muito grave. Assemelha-se a um método ditatorial o desrespeito ao Congresso”, criticou.

O deputado William Dib (SP) disse que os municípios são os maiores prejudicados, pois as emendas geralmente são destinadas a pequenas obras nos redutos eleitorais dos parlamentares. “O governo não tem competência de investir, não tem competência de fazer diagnóstico do que precisa no país. Está muito longe dos municípios.”

Para o deputado Izalci (DF), o governo federal zomba do Congresso Nacional, ao desrespeitar os acordos firmados. “É lamentável o que está acontecendo com o Poder Legislativo em relação ao Executivo. Eles não cumprem nada, nós tocamos acreditando cada vez mais que as palavras serão cumpridas e toda vez temos essa decepção do não cumprimento de acordos.”

Ao avaliar o anúncio da petista, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), disse que Dilma deveria cortar na própria carne, diminuindo a inchada máquina pública, hoje com 39 ministérios. Faltou coragem à presidente, segundo o tucano. Ele afirmou que o filme é repetido. Todo ano o governo anuncia cortes que não acontecem.

“Nenhuma palavra foi dita na direção da redução da gigante máquina administrativa. Mas pudera: se Dilma não fez isso em três anos, seria demais esperar que acontecesse neste, quando a presidente se mostra, mais do que nunca, obcecada pela reeleição, se submete a pressões e não tem autoridade para fazer as reformas”, analisou.

Quem também lamentou o bloqueio foi o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves disse, no entanto, que vai analisar com calma os números. “Nós vamos ver as alegações, o pretexto. Se é uma coisa linear que atinge todos, aí tem que ter uma compreensão. Mas prefiro examinar isso por inteiro”, declarou.

Ainda nesta semana, 40 deputados do PT fizeram uma reunião no apartamento do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). O Palácio do Planalto foi o alvo preferido. Os petistas reclamaram da demora em liberar as emendas no Orçamento. Teriam apontado falta de habilidade política de Dilma. No cardápio de discussão, afirmaram, inclusive, que a relação do Planalto com o Congresso voltou à estaca zero.

A Carta de Conjuntura Política do Instituto Teotônio Vilela (ITV) afirma que o corte atingirá diretamente a área social. Segundo o órgão, pelo menos metade iria para a saúde. “Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na conflagrada base de apoio à presidente no Congresso. Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$ 7 bilhões. Aí é tesourada em puro vento.”

Irresponsabilidade fiscal

Ao anunciar o contingenciamento, o governo revisou a meta de superávit primário para o setor público – governo federal, Banco Central e Previdência Social, estados, municípios e estatais – para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – o que equivale a 99 bilhões de reais. Na Lei Orçamentária, antes das alterações anunciadas nesta quinta, a previsão era de um resultado positivo de 109,4 bilhões, ou 2,1% do PIB. Segundo Imbassahy, é o menor resultado desde 2000, início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Reportagem: Gabriel Garcia / Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)