Economia

Kaefer defende prorrogação do programa Reintegra até o fim de 2017

O deputado Alfredo Kaefer (PR) apresentou emenda à Medida Provisória 634/13 prorrogando até 31 de dezembro de 2017 o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Criado pela Lei nº 12.546/2011, o programa devolve às empresas exportadoras valores referentes a custos tributários federais residuais existentes na cadeia produtiva.

O valor é calculado mediante a aplicação do percentual de 3% sobre a receita decorrente da exportação.  E representa um importante marco na legislação tributária brasileira, corrigindo graves distorções que prejudicam a competividade das exportações brasileiras.

“Exportar é um dos principais desafios que mostra os diferenciais competitivos das empresas frente a um mercado internacional cada vez mais criterioso e exigente”, afirma o tucano, destacando, ainda, o incentivo governamental para que as indústrias possam ampliar seu poder de participação e sucesso no mercado externo. 

Para Kaefer, o Reintegra é um dos programas que mais contribuem com a desoneração, permitindo alívio no fluxo de caixa, compensação de parte das perdas pela variação cambial e, principalmente, investimentos na qualidade dos produtos.

(Da assessoria/ Foto: Alexssandro Loyola)