Acesso à Justiça

Plenário aprova PEC que prevê defensores públicos em todos os estados

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13) que estabelece a instalação da Defensoria Pública em todos os estados. A matéria concede oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Para deputados do PSDB, a mudança vai garantir que os mais pobres tenham acesso à Justiça.

“A Defensoria Pública presta um grande serviço ao país, principalmente aos mais pobres. É a garantia de que essa maioria terá os seus direitos defendidos”, Vanderlei Macris (SP).

“A PEC estrutura o Judiciário e garante justiça para os mais pobres”, resumiu o líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG).

A deputada Mara Gabrilli (SP) declarou que a proposta vai auxiliar as pessoas com deficiência. “Existe uma conexão muito grande entre pobreza e deficiência. A defensoria é a única forma para que as pessoas com deficiência tenham acesso à Justiça”, apontou.

A PEC estabelece que o número de advogados públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

Os deputados ratificaram também o projeto que desmembra a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara em duas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)