Constituição desrespeitada
Ao cancelar registro de médica cubana, Ministério da Saúde pode ser alvo de ação no STF
A decisão do Ministério da Saúde de cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Programa Mais Médicos, é classificada como uma demonstração de violação dos direitos básicos e cerceamento da liberdade pelo líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG).
O tucano avisou que levará o assunto para debate na tribuna e também examina a hipótese de entrar com uma ação contra o Ministério da Saúde por violação da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente o que assistimos é que os profissionais de saúde de Cuba são tratados como vassalos, sem direitos, contrariando a nossa Constituição”, ressaltou nesta segunda-feira (17).
Para o líder, a Carta Magna está sendo desrespeitada. “A Constituição é clara sobre o respeito aos direitos essenciais para todos os que estão no Brasil, brasileiros e estrangeiros”, afirmou ele. “A impressão que se tem é que esses profissionais cubanos são verdadeiros escravos. Eles vêm para o Brasil para ajudar e devem ser tratados com respeito.”
Em seguida, Sávio acrescentou: “Há uma ingerência no Estado brasileiro a partir do momento em que os médicos cubanos têm de reportar todos seus passos à Embaixada de Cuba, como assim? Quer dizer que eles são patrulhados? Não pode ocorrer isso no Brasil”.
Reações
A iniciativa do Ministério da Saúde de cancelar o registro de Ramona Rodríguez virou coluna no jornal Estado de S. Paulo de domingo (16). “A portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de ‘dois pesos e duas medidas’, que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia”, diz o jornal.
Há dois anos, o governo brasileiro negocia com Cuba o envio de médicos para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública no país. Dos 6.658 participantes do Programa Mais Médicos, 5.378 vieram de Cuba. Os 1.280 de outros países são minoria.
Ramona Rodríguez reagiu ao saber que a negociação do Brasil com Cuba via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) determinava um salário de RS 10 mil mensais. Mas, na prática, ela recebia o equivalente a RS 400 por mês, menos que o salário mínimo, de RS 724.
Além de Ramona Rodríguez, também deixou o programa Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos.
(Da Agência PSDB/Foto: Alexssandro Loyola)
17 fevereiro, 2014 
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1 Commentário »
É lamentável em pleno século XXI, o povo Brasileiro, acostumado aos desígnios do mercado e livre iniciativa,engolir essa depravação comunista, e este “Gulag” cubano, em nosso próprio território. Peço aqui, como brasileiro, a renúncia desta presidente,(Dona Dilma Roussef bang-bang),que mais se parece a Hector Câmpora, no final dos anos 1960,quando assumiu o “Mandato de Perón”. Que fujam todos os médicos-cubanos.São uns pobres coitados – famintos de pão e liberdade! A coisa está tão feia, que nem no Brasil querem permanecer!Problema: “A direção ideológica do PT-Comunista e a fomentação do terrorismo, como ocorreu com o pobre cinegrafista e assalariado da TV Bandeirantes,- morto com requintes de crueldade”.Sabe-se que no meio desses médicos, estão infiltrados centenas de terroristas, preparados para matar e provocar a desestabilização do país.Conforme informação da Revista Veja de edição nº 2361 de 19/02/2014, página 60, a sra. Vivian Isabel Chávez, está no Brasil, controlando os passos desses infelizes com mão de ferro. A Dra. Ramona Rodrigues,é uma heroína ao denunciar essa transposição ideológica e perigosa no Brasil. Vergonha Nacional!Isso mostra que o nosso país perdeu o rumo da dignidade humana.Está desintegrando-se na mais imunda das politicarias do momento.Paredón, a Fidel e Raúl Castro!!!!