Em prol do servidor

Andreia Zito: audiência pública é mais um passo para aprovação da PEC da Isonomia

A deputada Andreia Zito (RJ) manifestou confiança na aprovação, ainda neste ano, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-170/2012) de sua autoria que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei.

“Hoje, podemos dizer que é mais uma data considerada como um marco na história das lutas dos servidores públicos”, disse a parlamentar ao comemorar o agendamento da audiência pública, para o próximo dia 19, com a presença de ministros e representantes de entidades, que serão convidados para debater a PEC 170.

A Comissão Especial que analisa a PEC 170 se reuniu na última quarta-feira (12) para debater o assunto, que envolve milhares de servidores em todo o país. Na reunião foi analisado o requerimento apresentado pelo relator, deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), no qual constava a solicitação de audiência pública.

A comissão quer a presença de autoridades que serão convidadas, tais como do Ministério da Previdência e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por exemplo. “Queremos a presença de representantes das entidades de classe de diversas carreiras dos servidores públicos. É importante a presença de todos nessa audiência, para que a urgência da aprovação da PEC 170 seja reconhecida e fortalecida”, destacou Andreia Zito.

A deputada lembra que essa nova PEC, conhecida como PEC da Isonomia, amplia o alcance da PEC 270/2008, também de sua autoria, incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70. Andreia comemorou mais um avanço na tramitação da PEC 170: “Estamos agora comemorando mais uma vitória. Agradeço a todos que acreditam no nosso trabalho e continuarei batalhando”, afirmou a parlamentar bastante emocionada.

A Comissão Especial da PEC-170/2012 está assim composta: presidente, Alexandre Roso (PSB-RS); o 1º vice-presidente, Efraim Filho (DEM-PB); 2º vice-presidente, João Campos (PSDB-GO); 3º vice-presidente, Andre Moura (PSC-SE), e relator, Marçal Filho (PMDB-MS).

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em 22 de outubro do ano passado. Desde a sua criação, segundo a deputada Andreia Zito, a expectativa dos aposentados por invalidez em relação a seu trabalho tem sido muito grande. “É um longo caminho, mas podemos ver que estamos dando mais um passo extremamente significativo e que brevemente todo servidor poderá comemorar feliz com a sua família, porque é uma luta de todos nós”, completou a deputada.

A PEC 170 é fundamental para todo o trabalhador, pois visa à unificação das aposentadorias por invalidez. Para ingressar na Câmara com a PEC, a parlamentar conseguiu mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares. “Precisava fazer mais alguma coisa por essa parcela da sociedade sempre esquecida, na hora em que o trabalhador mais precisa de ajuda. Por isso, vou lutar até afim por essa causa”, afirmou a deputada.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)