Sem acordo

Mais Médicos impõe relação trabalhista sem segurança ou dignidade a cubanos, condena Izalci

A sessão extraordinária desta quinta-feira (13) na Câmara foi encerrada por falta de quórum depois que líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o projeto que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho. A proposta (Projeto de Resolução 132/12) pretende homenagear pessoas ou empresas que tenham realizado ação em defesa do chamado trabalho decente. Segundo os partidos de oposição, o governo não tem credibilidade para aprovar um prêmio que dignifica o trabalho quando descumpre a legislação na contratação de cubanos no Mais Médicos.

O deputado Izalci (DF) criticou as desigualdades impostas pelo governo federal aos profissionais do programa. Para o tucano, não é possível considerar o Mais Médicos adequado se o governo paga salários diferentes aos profissionais: R$ 10 mil para venezuelanos, argentinos e colombianos, e apenas R$ 900 para cubanos.

“Como podem dizer que esses médicos trabalham adequadamente remunerados? Como podem dizer que os cubanos estão exercendo a profissão com dignidade e liberdade? Não existe equidade e segurança. Que segurança é essa que estão todos querendo ficar no Brasil ou ir para os Estados Unidos?”, questionou.

Para o tucano, a relação trabalhista do Mais Médicos é de escravidão e não está restrita ao programa. “Essa questão do trabalho escravo sem segurança e dignidade não acontece apenas no Mais Médicos, isso acontece em várias áreas quando o patrão é o governo. O governo cobra, fiscaliza e multa todos os dias as empresas, mas não faz o dever de casa”, disse.

O projeto define trabalho decente como o “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna”, conforme estabelece a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(Reportagem: Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)