Manobra do Planalto

Decisão do STF corrige injustiça com Paraná e libera recursos retidos pelo governo federal

“Que absurdo! Para conseguir empréstimo do BNDES, o Paraná teve que recorrer à Justiça. Já para Cuba é a maior camaradagem.” A comparação, feita pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), se refere à decisão judicial que liberou recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Paraná terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na infraestrutura, nos municípios e em segurança pública. O governo federal vinha protelando o repasse do dinheiro.

A liberação foi garantida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello e corrige uma injustiça que vinha sendo imposta aos paranaenses, como destaca Hauly.  O estado pleiteava a liberação do financiamento há quase três anos e era o único que não tinha autorização para sacar a verba. Em sua página no Facebook, o tucano lembrou da facilidade com a qual o governo brasileiro liberou mais de R$ 700 milhões para financiar um porto em Cuba.

“Já o Paraná, que tem todos os seus compromissos em dia, cadastro limpo e habilitado, não conseguia empréstimos. O governador foi obrigado a ir ao Supremo para buscar que lhe era de direito, mas estava sendo impedido por manobras políticas do governo Dilma e da ex-ministra Gleisi”, criticou o tucano.

O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimento dos estados.

Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná comprovam que o estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao gasto com pessoal, o que sustentou a liminar concedida pelo STF. O argumento do Planalto para a contenção dos recursos era o suposto não cumprimento da LRF.

Para Hauly, o tratamento diferenciado dispensado ao Paraná tinha motivação claramente política. Segundo ele, se tratava de manobra comandada pela ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. “A ministra estava ao lado da presidente tentando impedir que o governador fizesse as obras. Essa manobra comandada por ela impedia o envio dos recursos”, acredita o deputado.

Hauly explica que em 2012 o Planalto diminuiu as receitas transferidas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, empobrecendo as unidades da federação. No caso do Paraná a situação era mais grave, o que se verifica com as barreiras impostas à transferência dos recursos Proinveste por ser um estado governado pelo PSDB.

“O Paraná paga mais impostos para Brasília do que recebe, ou seja, é um doador. Mas quando  se trata de orçamento da União, nós somos um dos últimos, a 23º unidade federada a receber recursos federais para investimento.  Nosso estado só quer isonomia, nem mais nem menos. Só quer ser tratado com igualdade”, destacou o deputado, ao lembrar que os recursos do Proinveste, finalmente liberados ao estado, irão contribuir para importantes iniciativas.

O governo de Beto Richa tem 17 obras e 15 projetos rodoviários aguardando recursos do Proinveste. O valor total do investimento é de R$ 430,6 milhões para intervenções em 907 quilômetros de estradas estaduais. Na Segurança Pública serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico Legal; além de melhorar os serviços de atendimento do Instituto de Criminalística. Os municípios também serão beneficiados.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)