Sem artifícios

 Proposta de João Campos impede doação para pagamento de multa de condenados

O deputado João Campos (GO) apresentou nesta semana projeto de lei que impede a doação de recursos por terceiros para pagamento de multa aplicada a condenados pela Justiça. A tática é utilizada por condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Os petistas já arrecadaram milhares de reais com doações pela internet.

“O que eles estão fazendo burla a finalidade da pena. Do ponto de vista repressivo, é fazer com que aquele que cometeu o crime entenda que há uma repressão. Há um castigo imposto. É exatamente para ele não voltar a reincidir e se sentir desestimulado”, explicou. 

Segundo o tucano, a proposta tem caráter punitivo e deve servir de exemplo para o cidadão que comete crimes. “O cidadão vendo que aquele que cometeu o crime foi punido, ele se sente desestimulado a cometer um crime. Ele chega à conclusão de que o crime não compensa”, destacou. 

Usando o mecanismo, o petista José Genoino arrecadou valor suficiente para pagar multa de R$ 667,5 mil, restando ainda um excedente de R$ 30 mil. Em seguida foi vez do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que arrecadou R$ 1,13 milhão. Um grupo denominado “Amigos do Zé” lançou nesta semana um site para arrecadar os R$ 971,1 mil da multa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Para João Campos, a arrecadações para mensaleiros via internet elimina o objetivo de punição da multa. “Eles não estão pagando a multa com recursos próprios. E o cidadão comum que porventura se sinta estimulado a praticar o crime de corrupção sabe que poderia fazer uma vaquinha, uma rifa, um bingo, e não sofreria absolutamente nada. De outro lado, a Constituição dispõe que a pena não passará da pessoa do condenado, e aí nós temos o princípio da individualização da pena”, ressaltou. 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola / Áudio: Hélio Ricardo)

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