Violência

João Campos: sozinhas, leis não mudarão precariedade do sistema penitenciário nacional

Após a onda de violência que tomou conta de penitenciárias no Brasil, o deputado João Campos (GO) rebateu o discurso de necessidade de mudança na lei de execução penal. Segundo ele, por falta de conhecimento do sistema, as pessoas preferem atacar o Congresso Nacional.

“Temos efetivamente que aperfeiçoar a nossa legislação, mas não dá para assistir ao discurso, de forma acomodada, de que, se o Congresso Nacional não reformar as leis, a violência continuará sem limites, ninguém terá controle”, reprovou em discurso no Plenário.

João Campos citou a lei de lavagem de dinheiro, a lei das organizações criminosas e a lei de combate ao tráfico de drogas. “É mais fácil dizer que a lei é frouxa”, criticou.

Ele acrescentou que a criação de mais vagas em presídios e a construção de novas penitenciárias dependem dos governos federal e estaduais. “Claro que não depende do Parlamento. É iniciativa do Executivo”, avaliou.

“Os governos, em todos os seus níveis, terminam não criando os mecanismos adequados para que a lei seja devidamente operacionalizada e tenha a consequência desejada por nós e pela sociedade”, acrescentou.

João Campos, no entanto, pede a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que estabelece um piso salarial para policiais. Ele critica o discurso de que não há recurso para custear a proposta.

“É uma mentira o que venderam para os governadores, para a presidente Dilma e para o ministro da Justiça. A PEC 300 não quebra os estados”, disse. “Todos que votamos em primeiro turno sabemos que o projeto cria um fundo nacional para ajudar os estados a equalizar os recursos para pagar o piso.”

Triste realidade

Os números mostram uma realidade nada animadora. O Brasil tem 16 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. No ano passado, segundo dados levantados pelo deputado, o país teve 50 mil homicídios, outros 50 mil estupros e 50 mil mortos por acidente de trânsito.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que existem aproximadamente 310 mil vagas disponíveis em presídios, enquanto a população carcerária beira a casa de 560 mil. Déficit de 250 mil vagas.

João Campos relembra que o Congresso Nacional já discutiu a situação precária do sistema prisional do Brasil, com a comissão parlamentar de inquérito do Sistema Carcerário.  “A Câmara tem um diagnóstico desde 2008, fruto de uma CPI com as diversas recomendações a todos aqueles que tenham uma relação e responsabilidade com o sistema penitenciário brasileiro.”

BAIXE AQUI O DISCURSO (EM VÍDEO)

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)