Pedido de vista

Votação de PEC vai esclarecer dúvida sobre perda de mandato, avalia Marchezan

A Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute a perda automática de mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração e improbidade administrativa. Pela expectativa, a comissão especial criada para avaliar o projeto deveria votá-lo nesta quarta-feira (12), mas um pedido de vista do petista Sibá Machado (AC) impediu a continuidade da tramitação do texto.

O deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) afirma que a análise da proposta acabará com uma dúvida que constrangeu o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara. No ano passado, o deputado Natan Donadon foi condenado pela Justiça, mas manteve o mandato. A decisão revoltou a população, que foi às ruas protestar contra o parlamentar.

“O objetivo da maioria dos parlamentares e dos partidos envolvidos é tornar claro como um parlamentar que comete crimes perde o mandato”, disse. Para Marchezan, é preciso aproveitar o sentimento de insatisfação da sociedade para apreciar o projeto. “É importante aproveitar a oportunidade política e efetivamente fazer o mais rápido possível a alteração na Constituição antes que algumas forças políticas consigam evitar a alteração constitucional.”

A polêmica sobre a perda automática de mandatos aumentou no fim do julgamento do mensalão. Na ocasião, o Supremo entendeu que a Câmara deveria apenas declarar a perda do mandato dos condenado sem precisar passar por comissões e pelo plenário da Casa. Em outra ocasião, o STF mudou o entendimento durante o julgamento do senador Ivo Cassol, ao decidir que a cassação não era automática.

O desentendimento ocorre porque a Constituição fala que senadores e deputados perdem o mandato em condenações criminais transitadas em julgado ou no caso da suspensão de direitos políticos. A Carta, no entanto, afirma que a cassação precisa ser decidida pelo Legislativo.

Marchezan faz um alerta: “A gente teme que, por algumas bancadas e por alguns parlamentares, o adiamento possa ser usado como uma artimanha, uma estratégia de procrastinar a decisão e melar a votação, continuando assim o imbróglio político.”

 (Da redação / Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)