Absurdo

Restrição à mamografia no SUS: para Colnago, “portaria do Padilha” condena mulheres à morte

O deputado César Colnago (ES) apresentou nessa terça-feira (11) Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria do Ministério da Saúde que só garante a realização de mamografia bilateral partir dos 50 anos de idade, restringindo este mesmo procedimento para mulheres entre 40 e 49 anos de idade, o que fere a Lei nº 11.664/2008.

Médico, o parlamentar afirma que “vergonhosamente a decisão do governo é de, por meio de uma portaria condenar à morte, ou a um diagnóstico tardio”, mulheres na faixa etária entre 40 e 49 anos, que correspondem a cerca de um terço dos diagnósticos de câncer de mama. “Num país onde uma mulher é a presidente da República e há várias mulheres ocupando o cargo de ministras de Estado, é inaceitável que se endosse este tipo de Ato Normativo perverso, assinado pelo ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha”, condenou.

 A Portaria do Ministério da Saúde é ilegal, contraria a lei nº 11.664, em vigor desde 2008, e que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar “a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade”.

O próprio Ministério da Saúde divulgou, a partir de estudos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que 57.120 novos casos sejam diagnosticados no país em 2014, quadro esse que pode ser aumentado com a colaboração da Portaria nº 1.253.

Na semana passada, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender os efeitos do que classificou de “nefasta decisão” da gestão petista. Outros deputados tucanos também repudiaram a medida adotada pelo Ministério da Saúde e demonstraram apoio à ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que decidiu recorrer à Justiça contra a decisão.

 “Essa portaria do governo federal provoca um retrocesso na liberação de procedimentos, como a mamografia, que asseguram a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero, pelo sistema público, em prejuízo de uma parcela significativa de mulheres. A presidente Dilma joga no lixo a conquista de uma luta histórica de milhares de pacientes. Vamos entrar com uma Adin para suspender os efeitos dessa nefasta decisão”, destacou o líder tucano em sua página no Facebook.

 De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de 25% dos casos de câncer de mama no Brasil são detectados nas mulheres com idade entre 40 e 50 anos. Essas só terão acesso à mamografia se as prefeituras pagarem pelo exame.  O câncer de mama é o mais frequente e a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo.

(Da redação com assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)