Leis trabalhistas

Líder quer informações sobre inquérito que apura condições de trabalho do Mais Médicos

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), enviou ofício ao procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta em que pede informações sobre a tramitação do inquérito instaurado para apurar as condições de trabalho e de contratação de médicos cubanos para o programa Mais Médicos. Caixeta reiterou nessa segunda-feira (10) que há ilegalidades na contratação dos profissionais do programa, independentemente da nacionalidade deles. Ele é relator do inquérito instaurado em agosto do ano passado.

O procurador ouviu ontem o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa. Ela apresentou a Caixeta o contrato de trabalho assinado com o governo cubano. Cláusulas do contrato exigem que os cubanos do programa não se relacionem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades e demandam ainda confidencialidade sobre a atuação no programa.

O contrato também especifica os valores a serem recebidos pelos cubanos. U$ 400 seriam convertidos e pagos mensalmente aos médicos, e U$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba. Destes U$ 600, a família teria acesso mensalmente a U$ 50, e o restante só poderia ser recebido ao fim do programa.

Caixeta afirmou que o programa “descumpre” as leis trabalhistas brasileiras. Segundo o procurador, o inquérito deve ser concluído ainda neste mês e pedirá em relatório “tratamento isonômico” entre os profissionais cubanos e os demais participantes do Mais Médicos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)