Desfalque

Agência enfraquecida emperra fiscalização de rodovias privatizadas, alertam deputados

O enfraquecimento das agências reguladoras é resultado da política equivocada adotada pela gestão petista, na opinião de deputados do PSDB. A indicação de partidos aliados para os cargos de direção tem esvaziado esses órgãos. É o caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que sofre com o desfalque de recursos humanos desde a diretoria até o corpo técnico. Dessa forma, além da demora em fazer as privatizações das rodovias, o governo não consegue fiscalizar devidamente aquelas concedidas à iniciativa privada.

Para César Colnago (ES), os cargos de direção são utilizados como barganha. “O governo do PT não prima pelo mérito e pela competência. Eles fazem acordos políticos e as agências entram nesse arco de negociatas, de preenchimento sem nenhum perfil técnico”, disse. “A prática, muito comum, é um atraso porque a boa política é ocupar esses cargos com pessoas com competência técnica para que as coisas possam sair do papel”, completou.

Na avaliação de Izalci (DF), o PT desvirtuou o papel das agências reguladoras. “Elas têm o papel principal de fiscalizar, mas para isso devem ser independentes. Como as direções são indicadas com o pré-requisito de pertencer ao PT e seguir a cartilha do partido, acaba comprometendo tudo isso”, destacou. “Não há independência, não há corpo técnico capacitado e as pessoas são comprometidas politicamente. Eles têm que fazer uma mudança geral nas agências”, acrescentou.

Segundo informações da ANTT, das 1.705 vagas de trabalho da autarquia, 734 seguem sem ocupação, o que representa 43% do total. Dos quatro diretores, apenas Jorge Bastos tem mandato efetivo depois de sabatina e chancela do Senado. Os outros três executivos em atuação foram nomeados provisoriamente, por meio de portaria, em março de 2012. Um quinto cargo semelhante está vago.

A falta de preparo da ANTT para tocar as concessões compromete o crescimento do país. Os tucanos alertam para os prejuízos da falta de comando na área de infraestrutura.

 “Os serviços acabam sendo comprometidos. Quando as empresas não têm um fiscalizador independente, normalmente quem elabora as normas e fiscaliza é conivente e a tendência é nada funcionar. O serviço é cada vez pior com um custo maior”, apontou Izalci.

“Estamos vendo aí os equívocos das concessões na área de infraestrutura de transportes terrestres. A maior prejudicada é a população”, ressaltou Colnago.

Quadros incompletos

-> Segundo a ANTT, 200 servidores são responsáveis pela fiscalização das rodovias concedidas à iniciativa privada — um total de 9.488km entre os contratos já firmados ou prestes a serem assinados. Em 31 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, mais um pacote de privatizações, de 2.600km, dos quais 2.282km devem ser duplicados.

-> “Entre todas as agências reguladoras, a ANTT é a que está mais distante do que seria necessário em termos de pessoal. Nem mesmo os quadros previstos na lei de criação dela foram completados até hoje”, criticou João Maria Medeiros, presidente do sindicato que representa todos os funcionários do sistema regulatório, o Sinagências, em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)