Auxílio em investigações

Andreia Zito quer tornar obrigatória emissão de identidade para crianças

A deputada Andreia Zito (RJ), 2ª vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, apresentou nessa quarta-feira (5) Projeto de Lei (7066/14) para tornar obrigatória a emissão de carteira de identidade para maiores de quatro anos. “Nossa proposta é singela, porém importante: quando torna obrigatório que todos os brasileiros acima de quatro anos possuam o documento e que seja facultativo aos pais solicitarem a emissão para os seus filhos assim que houver condições técnicas para identificá-los pelo método datiloscópico, algo em torno dos seis meses de idade”, explicou.

A aplicação da medida vai auxiliar na construção de informações que ajudem nas investigações de casos de desaparecimento de crianças. Segundo a parlamentar, durante os trabalhos da CPI que investigou o desaparecimento de crianças, essa foi uma das providências solicitadas. “Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e relevante para o ordenamento jurídico federal, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres pares em favor de sua aprovação nesta Casa”, concluiu.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)