Sigilo total

Parlamentares cobram clareza sobre critérios e condições das operações do BNDES

A falta de transparência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) virou um escândalo que precisa de investigação. A avaliação é do deputado Luiz Pitiman (DF) e reflete a insatisfação de brasileiros diante da inauguração, nesta semana, de porto em Cuba financiado pela instituição. O polêmico financiamento trouxe novamente à tona a obscuridade das operações do banco, que o governo insiste em blindar sob o manto do sigilo total.

“A aplicação dos nossos impostos tem que ser clara e transparente para podermos inclusive avaliar o motivo de gestão daquele ordenador de despesa. Então aí já está o primeiro erro que a população deve combater”, alerta o tucano.

Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou que ninguém sabe quais são os critérios e as condições para financiamentos, muito menos os objetivos estratégicos das operações do BNDES. Há cinco meses, o senador apresentou requerimento de informações sobre as atividades do banco, mas a base aliada ao Planalto impediu a análise do pedido. 

Na avaliação de Pitiman, é estranho que um banco de fomento nacional gere empregos e desenvolvimento em outra nação, enquanto a criação de postos de trabalho diminui internamente e a infraestrutura vai de mal a pior.  “Além disso, nos parece que essas obras na África, em Cuba e outros países sem transparência nas leis de licitação, são direcionadas para algumas empresas geralmente brasileiras e indicadas sabe-se lá por quem”, avalia.

O deputado alerta para o uso, por parte do governo federal, de uma legislação de sigilo bancário, que não se enquadra para dinheiro público. “Precisamos unir todos os órgãos fiscalizadores a nós, parlamentares, para que, numa grande força tarefa, possamos entender o que está acontecendo com a aplicação dos nossos impostos, pois estamos falando de dinheiro público”, destaca. Ele lembra que faltam estradas e portos de qualidade no Brasil para escoar a produção e, apesar disso, o governo prefere investir em outros países. 

Na Câmara, o deputado César Colnago (ES) vem batalhando para tentar quebrar essa caixa-preta. Em julho de 2013, o tucano apresentou um Projeto de Lei Complementar (297/2013) para dar fim ao sigilo das operações de financiamento e participação acionária realizadas pelo BNDES. O PLC está em tramitação na Câmara. Pelo projeto, as operações de dinheiro público para bancos públicos não devem se enquadrar no sigilo bancário.

Diversos órgãos de fiscalização têm esbarrado na blindagem do Planalto ao BNDES.  A Controladoria-Geral da República (CGU) reclama que não consegue fiscalizar repasse de R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional para o banco, e o uso e o destino do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) não consegue dados solicitados ao BNDES sobre R$ 22 bilhões de reais destinados ao Consórcio Norte Energia S/A para a construção da Usina Belo Monte. O Ministério Público Federal tenta obter  informações sobre projetos financiados pela instituição desde 2011 e nunca conseguiu.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)