Novo sistema

Orçamento Impositivo: assessores do PSDB debatem com governo novas regras para liberação de emendas parlamentares

Assessores de gabinetes de deputados tucanos lotaram nesta terça-feira (28) a Sala de Reuniões Artur da Távola em reunião técnica sobre os novos procedimentos de liberação de emendas parlamentares. No encontro coordenado pela Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara, representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República explicaram como funcionará o sistema desenvolvido recentemente pelo governo.

As alterações na sistemática ocorreram em virtude da aprovação no Congresso, com apoio do PSDB, do chamado Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar integralmente as emendas. Até então as emendas chegavam a ser inscritas na peça orçamentária, mas o dinheiro não era necessariamente liberado: usualmente a base aliada ao governo era beneficiada em detrimento dos partidos de oposição. Em 2013, o governo Dilma ameaçou vetar o Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pressionado, o Planalto recuou.

Seguindo a LDO, cada deputado ou senador apresentou R$ 14,68 milhões neste ano em emendas individuais, sendo que metade do valor foi direcionado à Saúde. Os recursos são usados em obras e ações nos municípios das bases eleitorais dos parlamentares nos mais diversos setores, beneficiando a população local.

Na reunião, os assessores puderam tirar dúvidas sobre o novo fluxo, além de preencherem a ficha de cadastramento dos servidores indicados pelos gabinete no Sistema de Gerenciamento de Emendas (Sisgem). Além disso, os representantes da SRI explicaram os prazos e responsabilidades de cada ator envolvido no processo – ministérios, gabinetes parlamentares e convenientes (prefeituras e estados, por exemplo).

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Alexssandro Loyola)