Pacto federativo desequilibrado

Nilson Leitão critica descompromisso do governo federal com estados e municípios

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), voltou a questionar a postura do governo federal de jogar responsabilidades para estados e municípios enquanto prefeitos de Norte a Sul enfrentam dificuldades para fechar as contas e tocar obras e projetos.

Além de promover desonerações de tributos que impactam os repasses de recursos para as administrações locais, o Planalto usa uma suposta falta de projetos enviados aos ministérios e estatais como argumento para segurar os recursos em Brasília. Uma consulta apontou que entre 2008 e 2012 quase R$ 4 bilhões disponibilizados a governadores e prefeitos teriam voltado aos cofres do Tesouro Nacional porque os demais entes federados tiveram problemas técnicos e não apresentaram propostas para aplicar esses recursos.

Ex-prefeito de Sinop (MT), Leitão alerta que essa é uma a tática adotada pelo governo para tentar explicar a incompetência de cumprir devidamente o pacto federativo. “O governo inventa programas como projeto único para o país inteiro  e decide que isso servirá para o país todo”, avaliou nesta sexta-feira (24). Recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu as críticas do governo ao culpar estados e municípios pela incapacidade da realização de obras.

Segundo ele, “é simples o governo jogar nas costas de governadores e prefeitos as dificuldades” e afirmou que existem R$ 25 bilhões distribuídos por 62 mil empenhos destinados a prefeituras e que ficam retidos pelo governo federal, mesmo com projetos apresentados. Ainda segundo Ziulkoski, “o estrangulamento das finanças municipais ainda impede a contratação de mão de obra especializada” para a elaboração dos tais projetos.

Para o presidente da CNM, a concentração de recursos nas mãos da União e o excesso de burocracia deixam a situação dos municípios insustentável. Leitão aponta a existência de obras como creches e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) paradas país afora e, segundo ele , isso não depende exclusivamente de projeto da prefeitura. “Isso é do próprio governo federal. Não consegue cumprir porque os valores são diferentes do que deveria ser conforme cada região. Ele não consegue respeitar nem com os repasses constitucionais. Aplica menos na saúde e educação, que são setores sucateados. Na segurança, então, é uma lástima o que o governo federal vem fazendo”, lamentou.

Segundo o Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos políticos do PSDB, de tudo o que se paga hoje no país em tributos, 70% acabam concentrados no governo federal. Os estados ficam com cerca de 25% e os municípios, pouco mais de 5%. Para o parlamentar, o governo faz mal uso do dinheiro e esquece que as pessoas moram nos municípios. “É nas cidades que está o Brasil real, carente de rua asfaltada, iluminação pública, segurança, escola, creche, hospital equipado”, enumerou. 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Áudio: Hélio Ricardo/Foto: Alexssandro Loyola)

Leia também:

Política econômica errada de Dilma provoca prejuízos bilionários a estados e municípios, alerta líder da Minoria