Só no papel

Falta de fiscalização do governo federal em rodovias privatizadas coloca vidas em risco, alerta Azeredo

O deputado Eduardo Azeredo (MG) questionou a falta de providências do governo federal na conclusão de obras de rodovias concedidas à iniciativa privada. Segundo o parlamentar, além de o governo ter demorado a aceitar as vantagens da privatização, não dá importância à fiscalização. “O que nós vemos hoje é que as estradas federais em todo o país estão subdimensionadas com manutenção precária e precisando de duplicação. Acidentes se multiplicam. E a infraestrutura se prejudica do ponto de vista de fazer custos adicionais, mas principalmente prejudica a vida dos brasileiros, chegando a perdas fatais”, avaliou.

Conforme publicou o jornal “O Globo” no último domingo (19), passados quase seis anos do início dos contratos do segundo lote de concessão de rodovias, 402 obras de melhorias, que já deveriam estar prontas, não estão concluídas.

A matéria destaca que “a falta dessas obras põe em risco a segurança”. Nas oito rodovias desse lote de concessão, houve aumento de acidentes nos últimos anos. Na BR-116, sob controle da concessionária Planalto Sul, que liga Curitiba à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram 1.860 ocorrências em 2009, e 2.863 em 2012, uma elevação de 53,9%.

A concessão com mais obras pendentes, conforme apurou o Globo, é a Autopista Litoral Sul, que liga Curitiba a Florianópolis. São 125 ações atrasadas nas BRs 101, 376 e 116. A principal pendência é a construção do Contorno de Florianópolis, na BR-101, com total de 47,33 quilômetros, que deveria ter sido concluído até fevereiro de 2012, e ainda não foi iniciado. O aumento de acidentes na estrada, entre 2009 e 2012, foi de 29,5%: de 7.292 para 9.943.

“Precisamos lembrar que a indecisão do PT fez com que demorasse tanto o processo de privatização. E agora a falta de fiscalização faz com que nós tenhamos aquelas já privatizadas em condições também aquém do que deveriam estar”, ressaltou. 

N rodovia Fernão Dias, duplicada em 1998 durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e de Azeredo, a implantação dos radares de velocidade também não está completa. Até outubro, só 66% dos aparelhos tinham sido instalados. O número de acidentes aumentou 35,35% na rodovia, entre 2009 e 2012.

“Fizemos este projeto sair do papel, e hoje concedido à iniciativa privada, o pedágio é até mais barato, exatamente porque a estrada já estava pronta. Mas a falta de fiscalização faz com que uma estrada duplicada há pouco tempo já esteja saturada causando acidentes. Culpa do PT, que não dá condições de funcionamento ou não cobra o funcionamento das agências”, disse, ao se referir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os preços cobrados em  pedágio nas estradas do segundo lote da concessão,  ainda não concluída,  variam entre R$ 1,50 a R$ 4,60. Quando o governo do PT decidiu entregar às rodovias a privatização, os especialistas apontaram que o preço oferecido pelos vencedores do leilão era arriscado, e isso parece se comprovar.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)