Sigilo perigoso

BNDES precisa garantir aos órgãos de controle acesso a dados sobre megaoperações, cobra Colnago

O deputado César Colnago (ES) voltou a questionar a resistência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em prestar informações sobre o uso de recursos da entidade a órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O tucano foi um dos primeiros a furar o bloqueio do banco e conseguiu, a partir de um requerimento, acesso a dados sobre repasses de quase R$ 11 bilhões para empresas do grupo do empresário Eike Batista.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” de domingo (19), órgãos alegam que o banco teima com recusas para impedir fiscalização. Para Colnago, o BNDES deixou de ser um apoio ao desenvolvimento do país para ser usado como instrumento da gestão petista.

“Fazem operações que ninguém entende, privilegiam alguns megaempresários e fazem operações que bancos comerciais não fariam, como no caso de Eike Batista. São coisas que devem ter dado prejuízo ao banco, que empresta recursos públicos, inclusive recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, mas não presta as informações necessárias”, lamentou. 

Segundo o deputado, o BNDES se resguarda na alegação de manter dados sigilosos por conta da Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre operações de instituições financeiras. No entanto, o banco é público e empresta dinheiro da população, por isso deveria prestar esclarecimentos.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber RS 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. No meio do ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos. Desde 30 de agosto, técnicos e ministros do TCU reuniram-se cinco vezes com integrantes do banco para acessar as informações a fim de embasar a auditoria, mas não houve avanços.

Para os órgãos fiscalizadores, o banco recebeu mais de R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional desde o início da crise global. Colnago alerta que o investimento deveria ter surtido efeito positivo na economia do país. “E você não vê nenhum impacto. Temos um Produto Interno Bruto (PIB) muito baixo, não alavancou um processo de aquecimento da economia. Em vez de investir em infraestrutura e diminuir nossas diferenças com as outras nações, nós perdemos”, destacou.

PLC defende fim de sigilo do BNDES

Em julho de 2013, Colnago apresentou um Projeto de Lei Complementar (297/2013) para dar fim ao sigilo das operações de financiamento e participação acionária realizadas pelo BNDES. O PLC está em tramitação na Câmara. Pelo projeto, as operações de dinheiro público para bancos públicos não devem se enquadrar no sigilo bancário.

O tucano afirmou que continuará lutando para que o BNDES atenda as solicitações e permita a devida fiscalização. Ele sugere que a entidade se comprometa a prestar esclarecimentos até para manter a credibilidade com organismos internacionais.  “Já fiz outro pedido de informações que chegaram agora no final do ano e nós vamos ainda avaliar. Porque é dinheiro público e a sociedade e as instituições de controle têm que ter total informação dessas operações para sabermos o que está acontecendo com nossos recursos”, cobrou. 

Embromações do BNDES

Dados dos órgãos de acordo com a reportagem do Estadão

-A CGU reclama que não consegue fiscalizar repasse de R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES e o uso e o destino do FAT;

-TCU não consegue dados solicitados ao BNDES sobre R$ 22 bilhões de reais destinados ao Consórcio Norte Energia S/A para a construção da Usina Belo Monte.

-O MPF desde 2011 tenta obter informações sobre projetos financiados pelo BNDES.  Até agora não conseguiu.

– O banco atende aos pedidos do Congresso Nacional, mas dados são incompletos.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)