Brasil no rumo errado

Política econômica errada de Dilma provoca prejuízos bilionários a estados e municípios, alerta líder da Minoria

Desonerar produtos como automóveis para impedir eventual enfraquecimento da economia é uma tática adotada pelo governo do PT nos últimos anos que vem gerando resultados mais negativos do que positivos. Para estados e municípios, por exemplo, essa política tributária petista tem sido um desastre. Isso porque quando o Planalto reduz um tributo como o IPI automaticamente cai o valor de fundos repassados às prefeituras e aos governos estaduais. Nos últimos anos a perda atingiu R$ 23,5 bilhões. Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), o Planalto promove a velha “cortesia com chapéu alheio”.

“O governo federal faz sombra com chapéu dos outros. Gosta de fazer propaganda, mas suas ações sempre prejudicam alguém. Quando se trata de desoneração de tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados, automaticamente o Planalto está matando estados e municípios”, condenou nesta segunda-feira (20).

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que a desoneração só do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, gerou perda de R$ 12,4 bilhões ao FPE, que recebe 21,5% dos recursos do IPI. Já o FPM, que fica com 23,6% da arrecadação do imposto, tem uma retração estimada em R$ 11,1 bilhões.

“Esse prejuízo é refletido na realidade de cada cidade, principalmente em tantas que dependem exclusivamente desses repasses constitucionais, onde todos passam dificuldades, com dívidas e, acima de tudo, deixando de ter o básico, como remédios ou escolas”, explica Leitão, ao destacar que o Planalto cada vez mais se exime de suas obrigações.

O parlamentar defende a aprovação de uma legislação que impeça a União de  mexer nos repasses que são constitucionais. O que o governo faz hoje, ao cortar impostos que deveriam ser destinados a estados e municípios, pode, segundo ele, ser considerado um crime. “É como se estivessem roubando dos pobres para dar para outros pobres. Isso não resolve o problema”, alertou. 

Apesar de considerar a redução de impostos algo extremamente necessário ao país, o deputado afirma que a forma adotada não é a mais adequada. “O governo tem que aprender a fazer política de desenvolvimento do país de outra forma. O incentivo à indústria e o fomento ao consumo precisam ser feitos com redução de seus próprios custos, o que fará sobrar dinheiro. É preciso reduzir os gastos públicos e investir. Investindo mais, as pessoas também ganharão mais e terão condições de comprar seu veículo e sua casa sem sacrificar outros setores”, defendeu o líder.

O deputado Duarte Nogueira (SP) afirma que as declarações do especialista em contas públicas Raul Velloso ao jornal “O Estado de S. Paulo” vão ao encontro da realidade. Em reportagem publicada no domingo, Velloso disse que a desoneração, sem corte de gastos, é insustentável e coloca em risco a solvência do país, afetando não apenas a União, mas os estados e os municípios. Para Duarte, presidente do PSDB-SP, isso é fruto da política petista equivocada, que escolhe a pior forma de reduzir impostos: repassa a responsabilidade para o outro e continua gastando.

“Só propõe redução quando a perda de arrecadação não é sua, mas dos estados e cidades. Reduzir impostos federais, nem pensar. E essa regra ficou bem evidente nos últimos anos”, criticou o tucano.

É preciso restaurar o equilíbrio da federação, defende Aécio

No documento “Para Mudar de Verdade o Brasil”,  o partido reforça o compromisso de restaurar o equilíbrio da federação,“que se pretenda mais solidária, para devolver a estados e municípios a autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada”. O texto foi apresentado pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em dezembro.

Segundo o manifesto, “urge desatar os nós do federalismo, reverter a relação de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza as forças, o protagonismo e a ação do poder público no Executivo federal. Construir um novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas”.

A medida que a desoneração ganhou espaço, a receita continuou a crescer, mas abaixo da expansão das despesas. Nos 12 meses fechados em novembro de 2013, a receita cresceu 2,6%, abaixo dos 6,1% de alta das despesas. Ambas eram praticamente iguais antes das renúncias, cerca de 9% ao ano.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)