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Um projeto petista contra a transparência na Justiça, por Antonio Imbassahy

Embora a transparência do julgamento e a condenação dos acusados no processo do mensalão tenham obtido aprovação da maioria da população brasileira, merecendo elogios mundo afora, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), no encerrar de 2013, ano da prisão dos mensaleiros, apresentou na Câmara Federal projeto de lei que proíbe as transmissões ao vivo dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores. É um projeto antidemocrático, com ranço de atraso e do autoritarismo ideológico das correntes mais fortes que manipulam o petismo e sonham com a volta da censura prévia no Brasil.

O deputado justifica a sua proposta absurda argumentando que ‘nem todos os tribunais têm sessões públicas’ e que ‘não é papel do Judiciário dar satisfação para a opinião pública, mas apenas divulgar decisões’. Contrariando tudo o que se viu e ouviu a respeito, afirma que a ‘as transmissões são parte de uma experiência que não deu certo’. Só se for para os companheiros de partido apenados pelo STF e hoje atrás das grades no presídio da Papuda, em Brasília.

Vicente Cândido presenta-se como porta-voz da corrente petista que tenta controlar o conteúdo da mídia e restringir a liberdade de imprensa no país. Isso fica explícito num trecho final da justificativa da matéria, onde diz que a ‘transparência implica muitas vezes em cenas de constrangimento protagonizadas pelos ministros’, e, ainda justificando o projeto, diz que “as entranhas da Justiça estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular”. Ele só não teve a coragem de citar o nome do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que esteve à frente do julgamento dos mensaleiros, seus companheiros.

Fundamentado em absurdas assertivas, o representante do PT propõe que ‘a melhor contribuição que se pode dar atualmente é impedir que as transmissões sejam ao vivo ou mesmo editadas’.

Já o advogado alemão Peter Eigen, criador da transparência Internacional diz que “acima de tudo, o julgamento do mensalão é um exemplo de que as instituições brasileiras estão funcionando bem. A Suprema Corte transmitiu todas as sessões ao vivo pela televisão, uma demonstração de total transparência”, disse em entrevista à revista Veja

Estou certo de que o projeto do deputado petista não encontra eco junto aos brasileiros e não terá guarida na Câmara. Não vamos permitir a aprovação de uma proposta que afronta a transparência das instituições, agride a democracia, viola os direitos de acesso à informação e representa perigosa marcha para a prática da censura prévia.

O STF deu um grande passo à frente, o PT mira o retrocesso. O país quer avançar com mudanças de verdade em todas as instâncias de poder. São atitudes e projetos com esse viés despótico que vêm arriando ao lixo a história do velho PT, faz tempo.

(*) Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da oposição no Congresso. (Fot0: Alexssandro Loyola) (Fonte: Correio da Bahia)