Balanço do ano legislativo

Em 2013, PSDB defendeu interesses da sociedade na Câmara e fez oposição aguerrida ao governo do PT

O deputado Carlos Sampaio (SP) liderou a bancada tucana neste ano.

Principal força de oposição na Câmara dos Deputados, o PSDB teve atuação marcante em 2013 sob a liderança de Carlos Sampaio (SP). Em defesa dos interesses dos brasileiros, a legenda defendeu bandeiras como o fim do 14º e 15º salários para deputados e do voto secreto nas votações no Parlamento, além de ter sido a favor do arquivamento da PEC 37, que limitava o poder do Ministério Público.  

As manifestações de junho, que entraram para a história do Brasil, foram destacadas por Sampaio. “Representaram um marco para o país, à medida em que a população foi às ruas reivindicar. Isso provocou uma reação nos governos e poderes. O Congresso, por sua vez, deu importantes passos em direção aos anseios da sociedade”, avaliou o tucano.  

Em plenário e nas comissões, o PSDB fez oposição aguerrida à gestão petista, denunciando desmandos e convocando autoridades para dar explicações na Câmara. Para o líder tucano, a gestão petista deixa muito a desejar. “A população pediu melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção. Mas o governo federal não se empenhou como deveria – quis impor a sua pauta e a do PT, sobre a reforma política, coisa que nem Dilma nem Lula fizeram em 11 anos”. O mau desempenho da economia brasileira também foi ressaltado. “O ano de 2013 termina com inflação alta, baixo crescimento, com contas deterioradas e falta de credibilidade do governo. O ministro Mantega se vê obrigado a dar entrevistas para negar que o governo recorrerá novamente à contabilidade criativa para fechar o ano”, aponta Sampaio, que considera fundamental resgatar o controle e a qualidade dos gastos públicos.  

O alto nível da bancada foi ratificada por instituições como Diap e Congresso em Foco, que apontaram vários deputados do PSDB entre os mais influentes e preparados da Casa.

Confira abaixo um resumo com os principais fatos do ano legislativo: 

JANEIRO

Contas públicas maquiadas: no início do ano, parlamentares do PSDB criticaram a maquiagem nas contas do governo para cumprir a meta de superávit primário. As manobras contábeis para fechar as contas de 2012 atingiram R$ 200 bilhões. Na avaliação dos tucanos, a maquiagem gera perda de credibilidade sobre o controle fiscal e desconfiança nos investidores. Ao longo de 2013, especialistas fizeram duras críticas a essa prática do governo Dilma, que se repetiu durante 2013 e manchou a imagem do Brasil lá fora.

Atuação aguerrida de tucanos em plenário; partido tem a 3a maior bancada na Câmara.

Pela análise dos vetos: deputados do PSDB foram incisivos ao defender a análise dos vetos presidenciais antes da votação de outras matérias. Os tucanos ressaltaram a importância de obedecer a determinação do Supremo Tribunal Federal de não votar nenhuma proposição antes da apreciação dos vetos. 

Transparência no Parlamento: o fim do voto secreto foi um dos assuntos de destaques em 2013. O PSDB defendeu desde o início do ano o voto aberto nas deliberações do Congresso. Segundo os tucanos, a sociedade precisa saber como seus representantes se posicionam diante das matérias apreciadas no Legislativo.

Inflação em alta: parlamentares do PSDB demonstraram preocupação com a trajetória ascendente da inflação – que, pelo terceiro ano consecutivo, ficou acima do centro da meta de 4,5% – e a dificuldade do cumprimento da meta fiscal. O crescimento econômico pífio também foi destacado pelos deputados. A política econômica petista baseada em alta tributação, gastos elevados e baixo investimento estava esgotada, na opinião dos tucanos. 2013 mostrou que a avaliação estava correta. 

FEVEREIRO

Marcio Bittar representa o PSDB na Mesa Diretora da Câmara como 1º Secretário.

PSDB na Mesa Diretora: o deputado Marcio Bittar (AC) foi eleito 1º secretário da Câmara com 437 votos. A maioria do plenário endossou o critério da proporcionalidade, no qual os partidos fazem indicações oficiais e os postos na Mesa são preenchidos de acordo com os tamanhos das bancadas. Apelidada de “Prefeitura da Câmara”, a 1ª Secretaria é o 3º posto mais importante na Casa. Ao longo do ano, Carlos Sampaio comandou a bancada e Nilson Leitão (MT) esteve à frente da Liderança da Minoria.

Fim do 14º e 15º salários: em fevereiro, a Câmara aprovou, por unanimidade, o fim do 14º e 15º salários. O PSDB liderou o movimento pelo fim da ajuda de custo aos deputados. O líder tucano na Casa tomou a iniciativa e propôs a votação urgente da matéria durante reunião de líderes. O tucano classificou os pagamentos extras de “vergonha nacional” e “privilégio inconcebível”. O benefício era pago no início e no final de cada ano.

Yoani no Congresso: convidada pelo PSDB, a jornalista e blogueira cubana Yoani Sánchez foi recebida no Congresso Nacional. Para tucanos, ela é um símbolo da luta em defesa da liberdade de expressão e em prol da democracia. O convite do PSDB foi feito após manifestantes ligados ao PT e ao PCdoB terem impedido a exibição do documentário “Conexão Cuba Honduras” em Feira de Santana, na Bahia.

Defesa da pessoa com deficiência: o PSDB cria o Secretariado da Pessoa com Deficiência. O objetivo é estimular a organização das pessoas com deficiência com vistas à sua efetiva participação no processo político-partidário. A medida se insere na estratégia de modernização do partido e reflete importante contribuição ao país no cumprimento das obrigações constantes da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). A implantação do secretariado, sua estruturação e descrição de seus objetivos e de seu campo de atuação foi confiada aos deputados Eduardo Barbosa (MG), Mara Gabrilli (SP) e Otavio Leite (RJ), cujo trabalho se destaca pela prioridade à causa das pessoas com deficiência.

Nilson Leitão (MT) esteve à frente da Liderança da Minoria ao longo do ano.

MARÇO

Preocupação com PIBinho: deputados do PSDB demonstraram preocupação com o crescimento do PIB de apenas 0,9% em 2012. Foi o pior resultado desde 2009, quando a economia registrou recuo de 0,3%. Para os tucanos, o resultado mostra os graves equívocos da política econômica adotada pelo governo Dilma.  O número contradiz as previsões do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em janeiro daquele ano, Mantega fixou em 4,5% a meta de crescimento da economia brasileira. A previsão foi feita durante a primeira reunião ministerial de 2012. O ministro afirmou ainda que o Brasil seria um dos poucos países do mundo a crescer mais em 2012 que no ano anterior.

Ministro da Saúde se explica: atendendo a requerimento de convocação do deputado Vanderlei Macris (SP), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou de audiência pública sobre os problemas no setor. Aumento de casos de dengue, incentivos à contratação de planos de saúde e orçamento foram alguns dos temas debatidos. Macris questionou Padilha sobre o aumento nos casos de dengue no país. O ministério tem divulgado balanços positivos da doença em 2013, mas, segundo o parlamentar, os casos subiram drasticamente. Em comparação ao mesmo período do ano passado (nas sete primeiras semanas de 2013), o número saltou de pouco mais de 70 mil casos para 200 mil. Apesar do crescimento alarmante de registros, em entrevista coletiva concedida em fevereiro o ministro ressaltou a redução dos casos graves e de mortes.

Tucano à frente da Segurança: o deputado Otavio Leite foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no dia 6. Em entrevista naquele dia, afirmou que uma das missões do colegiado seria a cobrança do governo a respeito da adoção de políticas públicas para reduzir a violência no país. Temas como combate ao crack e ao tráfico de drogas e de armas foram alguns dos temas debatidos ao longo do ano pela comissão.

ABRIL

Paulo-Abi Ackel presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia.

Prioridades na Ciência e Tecnologia: durante audiência pública no dia 17 deputados do PSDB questionaram o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre as ações e projetos da pasta para 2013, em especial sobre o recém-lançado Plano Inova Empresa e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O debate foi comandado pelo novo presidente do colegiado, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), também eleito em março. Segundo Duarte Nogueira (SP), o ministro falou com muito entusiasmo sobre uma série de políticas de investimento na área que já foram anunciadas, o que se torna uma repetição. De acordo com o tucano, antes de lançar qualquer projeto, o ministério precisa de uma ação mais eficaz entre as atividades e os resultados.

Aposentadoria para pessoas com deficiência: o plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei que estabelece a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, com menor tempo de contribuição à Previdência Social. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, os deputados Otavio Leite  e Mara Gabrilli (SP) comemoraram a aprovação da matéria.

Comunicações: a Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida por Paulo Abi-Ackel, realizou no dia 24 audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as prioridades da pasta para 2013. Parlamentares do PSDB cobraram posicionamento do governo em relação à Lei Geral das Antenas, defenderam a utilização dos recursos do Fust para melhorar os serviços do setor e demonstraram preocupação com uma possível tentativa de controle da mídia.

Contra PEC que limita STF: o PSDB manifestou posição contrária à PEC 33, que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. Para o líder do PSDB na Câmara, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, que estabelece a separação dos Poderes.  “Essa proposta é uma completa aberração”, disse o tucano na época.  Sampaio apresentou mandado de segurança ao STF para suspender a tramitação da PEC, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

MAIO

Otavio Leite esteve à frente da Comissão de Segurança Pública em 2013.

Tensão no campo: durante audiência pública com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre demarcação de terras indígenas, parlamentares do PSDB defenderam a suspensão dos trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para resolver impasses entre índios e produtores rurais. No debate promovido pela Comissão de Agricultura da Câmara a pedido dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Domingos Sávio (MG), os parlamentares afirmaram que outro órgão deveria ser responsável pela delimitação de áreas indígenas. Eles citaram portaria da Advocacia Geral da União (AGU) que impede a ampliação de áreas já demarcadas.

Convenção do PSDB: em clima de festa, foi realizada no dia 18 a Convenção Nacional do PSDB. O encontro foi marcado pela união do partido. Caravanas de todo o país lotaram o auditório do Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. As bancadas tucanas da Câmara e do Senado e lideranças da sigla compareceram em peso ao evento. O senador Aécio Neves (MG) foi eleito por aclamação o novo presidente do PSDB, com 97% dos votos. Deputados federais do partido assumiram postos importantes na direção da legenda, como Antonio Carlos Mendes Thame (SP), novo secretário-geral, e Sérgio Guerra (PE), que assumiu a direção do Instituto Teotonio Vilela. 

Conversa com Brasileiros: o PSDB estreou no dia 21 a plataforma digital Conversa com Brasileiros (conversacombrasileiros.com.br), espaço para estimular o diálogo dos seus representantes com os cidadãos por todo o Brasil. O portal conta com depoimentos e opiniões de lideranças e filiados do PSDB e tem seus conteúdos disponíveis para compartilhamento das redes sociais e abertos para comentários. Ao longo do ano deputados tucanos participaram ativamente das conversas com cidadãos de Norte a Sul. 

Boato sobre fim do Bolsa Família:  o partido cobrou explicações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para esclarecer a acusação de que a oposição estaria por trás dos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família. Requerimento assinado pelo líder do PSDB na Câmara e pelos deputados Otavio Leite e Nelson Marchezan Junior (RS) foi protocolado na Comissão de Segurança Pública. Os comentários levaram milhares de pessoas a lotéricas e agências para sacar o dinheiro do benefício, o que gerou tumulto em 12 estados.

Inflação em alta: os deputados Vaz de Lima (SP) e Marcus Pestana (MG) questionaram a constante alta da inflação em audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Segundo os tucanos, quem sai prejudicado é cidadão mais pobre, que sofre com a evolução dos preços. Para Vaz de Lima, o Banco Central deixou de trabalhar com projeções e passou a ter palpites sobre o processo inflacionário. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), o parlamentar ressaltou que, de acordo com os dados apresentados pelo presidente do banco, 2013 caminha para um resultado baixo, como em 2012. Este cenário acabou se concretizando.

JUNHO

Em junho, Aécio Neves assumiu a presidência nacional do PSDB.

25 anos do PSDB e 19 do Real: O PSDB comemorou no dia 18 seus 25 anos de fundação, os 19 anos do lançamento do Plano Real e ainda os 82 anos de idade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com uma exposição no corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados. A inauguração da exposição foi marcada pela presença de lideranças nacionais e parlamentares não apenas do PSDB, mas também de outras legendas como DEM e PDT. A exposição destacou o legado do partido nas mais diversas frentes, com conquistas históricas no campo da economia, da educação, da saúde e dos programas de transferência de renda.

Fraudes em programa habitacional: as explicações do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre suspeitas de fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida não convenceram o deputado Otavio Leite (RJ). O ministro compareceu à Câmara a pedido do tucano. Em reportagem do jornal “O Globo”, pequenos construtores subcontratados para tocar obras do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes revelaram que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria.

PEC 37 é rejeitada: o plenário da Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 37, que tinha o objetivo de limitar o poder de investigação do Ministério Público e atribuir às polícias a exclusividade das apurações criminais. A votação foi comemorada por deputados do PSDB, contrário à proposta. A PEC foi derrotada por 430 votos a nove e duas abstenções. A matéria foi alvo de protestos da população durante as manifestações em todo o país que marcaram esse mês. A proposta foi apelidada de “PEC da impunidade”.

Ministro da Fazenda e o Brasil irreal: em audiência pública realizada por quatro comissões da Câmara o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a economia brasileira está em um ótimo momento. Para os tucanos, o ministro apresentou um cenário completamente diferente daquele vivido hoje pelos brasileiros, constatado por especialistas e demonstrado nas manifestações populares que crescem a cada dia. Mantega afirmou que a inflação está sob controle, assim como as contas do governo. Parlamentares do PSDB que participaram da reunião contestaram as declarações do ministro e cobraram medidas para tirar o país da situação de preços altos, maquiagem nas contas públicas, endividamento das famílias e ameaça da estabilidade econômica.

JULHO

Deputados assumiram neste ano postos de comando na Executiva Nacional do PSDB.

Prêmio Congresso em Foco: dezessete deputados do partido ficaram entre os melhores da Câmara em votação do Congresso em Foco, realizada com jornalistas que cobrem o Congresso. Ao todo, 118 deputados receberam ao menos um voto entre os 513 que compõem a Câmara. Estão na lista os seguintes tucanos: Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, Mara Gabrilli (SP), Vanderlei Macris (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Bruno Araújo (PE), Cesar Colnago (ES), Marcus Pestana (MG), Raimundo Gomes de Matos (CE), Andreia Zito (RJ), Izalci (DF), Ricardo Tripoli (SP), Emanuel Fernandes (SP), Eduardo Barbosa (MG), Nelson Marchezan Junior (RS), Otavio Leite (RJ) e Sérgio Guerra (PE).

Multa indevida: a Câmara aprovou, por 315 votos a 95, o projeto de lei (PLP 200/12) que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O resultado representa uma derrota ao governo federal, contrário ao fim da multa. O PSDB definiu a cobrança como indevida. A presidente Dilma vetou o projeto. Os tucanos condenaram o veto, mas o rolo compressor governista manteve a decisão do Planalto.

Royalties do petróleo: foi rejeitado substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde. Pelo texto do Senado, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal iriam para educação e saúde. Já a versão da Câmara aplica 50% do capital total do fundo nas áreas sociais, e não apenas de seus rendimentos. A proposta da Câmara foi defendida pela bancada.

Toma-lá-dá-cá: a bancada do PSDB pediu a convocação da ministra Ideli Salvatti para que ela explicasse a forma de fidelização adotada pelo governo do PT em relação à sua base de apoio no Congresso. Esse modelo de toma-lá-dá-cá foi exposto pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães, em discurso após derrota na votação do projeto que distribui os royalties do petróleo para a Educação e Saúde.

Assessor da Presidência sob suspeita: o líder do PSDB encaminhou representações à Procuradoria Geral da República e à Comissão de Ética da Presidência pedindo a investigação do Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Dilma, Ivo da Mota Azevedo Corrêa. Isso porque Ivo deixou o cargo de  diretor de Relações Governamentais do Google Brasil para se tornar um dos principais assessores do Palácio do Planalto em questões legais envolvendo exatamente a rede mundial de computadores.

CPI da Copa: Izalci Lucas (DF) protocolou um pedido de criação de CPI Mista para investigar o uso de recursos públicos nas obras da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, foram recolhidas 192 assinaturas de deputados e 28 de senadores. O regimento exige no mínimo 171 rubricas na Câmara e 27 no Senado. Em agosto, parlamentares da base aliada retiraram assinatura, o que inviabilizou a instalação do colegiado.

Mais médicos: A bancada tucana atuou no segundo semestre na fiscalização do programa Mais Médicos. Entre os pontos polêmicos, a contratação de quatro mil médicos cubanos e a não exigência de revalidação de diploma. O PSDB pediu ao Ministério Público do Trabalho para fiscalizar o andamento do programa quanto ao  cumprimento da legislação. Em outubro, a presidente Dilma vetou emenda do partido à MP que criou o Mais Médicos. A proposta estabelecia carreira específica para os profissionais do programa, por meio de concurso público, oferecendo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo. Os tucanos condenaram a quebra de acordo por parte do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A polêmica PEC 37 foi enterrada com apoio da bancada tucana.

AGOSTO

Cabeças do Congresso: levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) traz 12 nomes do PSDB entre os 100 mais influentes do Congresso Nacional. Com isso, o partido aparece em 3º na lista com mais integrantes da elite do Legislativo. Além disso, outros sete tucanos estão no grupo que o Diap chama de “plena ascensão” e podem, no futuro, chegar ao topo da lista. Ao todo, oito parlamentares que faziam parte desse grupo em ascensão em 2012 passaram nesta edição para o grupo dos mais influentes, como o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Também estão no “top 100” os seguintes deputados do PSDB: Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Bruno Araújo (PE), Duarte Nogueira (SP), Otavio Leite (RJ), Paulo Abi-Ackel (MG) e Sérgio Guerra (PE). Em novembro, o Diap elegeu Carlos Sampaio como um dos 10 parlamentares mais influentes do Congresso.

Orçamento Impositivo: com apoio da bancada do PSDB, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. Como a proposta foi aprovada com alteração pelo Senado, o texto retornou à Câmara em novembro.

Vexame histórico: em agosto, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções. Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto. Inconformado com a decisão, o partido entrou com mandado de segurança no STF contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação de Donadon. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso acatou o mandado de segurança e suspendeu a sessão que preservou Donadon.

Desvio de recursos: o PSDB na Câmara protocolou representação no Ministério Público Eleitoral para investigar denúncia de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista Dilma Rousseff, em 2010. De acordo com a revista Época, o PT teria recebido US$ 8 milhões, provenientes de pedágio cobrado de empresários com contratos na área internacional da Petrobras.

Narcotráfico na Bolívia: a submissão do governo brasileiro no caso do senador boliviano Roger Pinto Molina foi destaque no segundo semestre, especialmente em agosto. Ele ficou 452 dias na Embaixada do Brasil em La Paz em condições nada confortáveis. Os tucanos solicitaram do governo brasileiro explicações sobre os motivos pelos quais Molina solicitou asilo ao Brasil e sobre denúncia que apresentou de ligações de autoridades com o narcotráfico e com o crime organizado. Desgastado com a operação de transferência de Roger, que provocou uma crise diplomática com a Bolívia, o então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, perdeu seu cargo em agosto. Deputados do PSDB tentaram ouvir Molina, que não compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara  porque recebeu um recado do governo brasileiro: sua ida ao Congresso poderia acelerar o processo de eventual extradição. Até o fim deste ano, Molina continua com o pedido de asilo pendente.

SETEMBRO

Fim do voto secreto nas votações na Casa foi uma das principais bandeiras do PSDB.

Voto aberto: importante bandeira do PSDB, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais foi aprovada em setembro. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário. Apesar do avanço, ao final da tramitação no Congresso o fim do sigilo não foi acatado por completo. “O PSDB se esforçou na Câmara para determinar o fim do voto secreto em todas as votações no Congresso. Apesar de ter o relatório pronto, o deputado Vanderlei Macris segurou a PEC que abria o voto apenas em cassações apostando que poderia ser aprovado a PEC que abria o voto para todas as votações – não foi o que ocorreu, lamentavelmente”, ponderou Carlos Sampaio. 

PEC da Música: o Senado aprovou a PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ). A Proposta de Emenda à Constituição isenta de impostos a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. Para o tucano, foi uma vitória da cultura nacional. A proposta foi promulgada em outubro.

Prejuízo milionário: alvo de uma série de irregularidades, o Ministério do Trabalho voltou às páginas das denúncias. O secretário-executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto, entregou o cargo após ter seu nome envolvido em esquema de desvio de dinheiro. O valor envolvido nos desmandos atinge R$ 400 milhões.  O líder do PSDB na Câmara protocolou representação para que o Ministério Público Federal apure provável prática de improbidade administrativa e crime de advocacia administrativa por parte do político. Na ocasião, o ministro Manoel Dias foi à Câmara explicar as negociações suspeitas da pasta.

Bandalheira barrada: o PSDB condenou a proposta defendida pela bancada petista de pagar seis meses de salário a funcionários de alto escalão demitidos do governo, mesmo que tenham saído por corrupção. A emenda acabou derrubada pelo plenário, inclusive com apoio de partidos da base aliada. O item foi inserido na Medida Provisória 619/13, que inicialmente tratava do Plano Safra. São os tradicionais penduricalhos criticados pelo PSDB.

Alcance social ampliado: o plenário a Medida Provisória 620/13, do Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A relatora da MP acatou emenda de deputados Eduardo Barbosa, Otavio Leite e Mara Gabrilli para garantir o financiamento de bens de consumo duráveis de tecnologia assistivas e produtos que assegurem a adaptação de espaços, bem como a acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é expandir o alcance social da medida provisória.

Portal Social: o PSDB lançou o Portal Social do Brasil (www.portalsocialdobrasil.org.br). O novo espaço interativo criado pelo partido disseminará programas e práticas sociais desenvolvidas pelo PSDB para o combate à pobreza e redução das severas desigualdades vividas pelos mais pobres. Eduardo Barbosa foi escolhido coordenador de políticas sociais do partido. Em novembro, o Núcleo Social detalhou proposta do presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves, para incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurando a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Caso Siemens: a bancada tucana na Câmara pediu esclarecimentos ao governo federal sobre suposto cartel em obras do metrô de São Paulo. Descobriu-se que o presidente do Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, omitiu do seu currículo o fato de ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT).  O PT é acusado de adulterar documentos e volta a forjar um novo dossiê contra adversários políticos, imitando o escândalo dos aloprados. A denúncia fez com que a bancada tucana se mobilizasse pedindo esclarecimentos do grave fato, rendendo inclusive representação na Procuradoria Geral da República. Mais uma vez o PT usou a máquina pública para perseguir e atacar adversários políticos.

OUTUBRO

Improbidade: a denúncia de uso de critérios políticos na escolha de beneficiados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi alvo de representação do PSDB, que apresentou na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação de possível improbidade administrativa por parte do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e outros envolvidos. Segundo denúncia, 11 das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério são dirigidas por filiados ao partido.

Voluntários remunerados: o PSDB na Câmara apresentou representação à PGR solicitando que apure a ação de “voluntários remunerados” na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. A ação destaca denúncia na qual são identificadas pessoas que trabalharam para a campanha de Dilma mediante remuneração e não como voluntários, como chegou a declarar o PT em sua prestação de contas.

25 anos de Constituição: Em outubro, sessão solene comemorou os 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. A homenagem ressaltou as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna. Três deputados tucanos receberam medalhas pelo trabalho desenvolvido à época.  Os 25 deputados constituintes ainda em exercício, entre eles Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Jutahy Junior (BA) e Bonifácio de Andrada (MG), receberam a Medalha da Assembleia Nacional Constituinte.

Biografia de Mara Gabrilli: teve destaque em outubro o lançamento do livro “Mara Gabrilli – Depois daquele dia”, uma biografia da deputada tucana. A obra conta, entre outros assuntos, detalhes do acidente que tirou os movimentos do pescoço para baixo. O livro mostra uma história de superação e chama atenção do leitor por levá-lo a reflexão diante do exemplo que Mara transmite com a intensidade de suas ações e conquistas mesmo após o acidente de carro que a deixou tetraplégica em 1994.

Minirreforma eleitoral: com apoio da bancada tucana, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral, que promove ajustes nas regras de campanha. Mais uma vez, o PT se posicionou contra a proposta. O projeto de minirreforma limita a propaganda em bens privados, fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de carros, libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos. Duas sugestões aprovadas garantem mais transparência à minirreforma. Uma delas mantém a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos por anúncios em jornais e revistas. O Plenário aprovou ainda, a partir de destaque do PSDB, emenda para limitar a dois fiscais por partido em cada seção eleitoral.

NOVEMBRO

Mensaleiros na cadeia: em novembro, o Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão de 12 pessoas condenadas no processo do mensalão, incluindo a cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O partido da presidente Dilma Rousseff resolveu atacar o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, ao invés de defender a instância máxima do Judiciário. Para evitar um desfecho parecido com o do caso de Natan Donadon, a bancada tucana precipitou a discussão sobre a perda automática de parlamentares condenados, evitando uma situação constrangedora ao Congresso. Na visão do PSDB, cabe à Mesa da Câmara apenas acolher a decisão do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi instalada a comissão especial da Câmara criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/2013) que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Aposentadoria especial: com apoio do PSDB, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 556/02) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha. O projeto concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos seringueiros e fixa o benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil, atualizados pelo mesmo índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias. Atualmente, os beneficiários recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00).

Mais segurança: projeto de lei de autoria do deputado João Campos (GO) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff . A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro, tornando ágil a formalização de pedido de extradição e de prisão cautelar de criminosos de outros países. O Projeto de Lei 2.715 foi apresentado em 2007. “Há uma pesquisa que indica que um projeto de lei de iniciativa parlamentar para se converter em lei demora em média dez anos. Um parlamentar conseguir um feito dessa natureza é raro e nós conseguimos. Esse projeto meu agora é lei”, comemorou.

Show de irregularidades: o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização. Para deputados tucanos, o fato é um atestado da ineficiência do governo para planejar e executar os empreendimentos. Entre as obras, estão a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia, e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8 bilhões. 

Petrobras em perigo: a bancada protocolou em novembro pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento – além de requerimentos de convite à presidente da estatal, Graça Foster. A Petrobras teria fechado com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países. 

Crise dos municípios: luta antiga do PSDB, a necessidade de discutir uma saída para a crise financeira dos municípios brasileiros foi tema de comissão geral, com participação de deputados e do senador Aécio Neves. O partido destaca que as mais de cinco mil cidades precisam de um tratamento digno e respeitoso, reforçando a importância de uma agenda municipalista. Parlamentares vêm defendendo um novo pacto federativo para o Brasil. Aécio recordou que tramita no Senado, sem apoio da base governista, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/11) de sua autoria para impedir que o governo faça desonerações fiscais na parcela de receitas de estados e municípios. Em encontro em Minas Gerais, deputados defenderam o fortalecimento da democracia brasileira e a descentralização de recursos e poder, atualmente concentrados nas mãos do governo federal. 

Imbassahy estará à frente da bancada tucana em 2014.

DEZEMBRO 

Denúncia estarrecedora: deputados tucanos defendem urgente esclarecimento a respeito das graves declarações do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior sobre a fábrica de dossiês do governo do PT, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e a suspeita de que recursos do mensalão foram enviados para uma conta nas Ilhas Cayman. A bancada apresentou requerimentos para a realização de audiência pública com ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr e de convocação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). As revelações estão no livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, escrito por Tuma Junior, que comandou a Secretaria Nacional de Justiça no governo Lula.

Airbag e ABS: o governo fez de tudo para adiar a lei que obriga a instalação de airbag e de freios ABS nos carros fabricados no Brasil. A lei foi originada de projeto do deputado Eduardo Azeredo (MG). Após intensa repercussão negativa e uma enxurrada de crítica, o Palácio do Planalto recuou. Graças à pressão dos deputados tucanos e da sociedade, a lei será implantada em 2014, conforme previa o texto aprovado há cinco anos.

Novo líder: em dezembro, Antonio Imbassahy (BA) foi eleito novo líder da bancada do PSDB na Câmara. Ele ocupará o cargo em 2014, em substituição a Carlos Sampaio (SP). Imbassahy tem 65 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal e assume a Liderança do PSDB a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. Já o deputado Vanderlei Macris (SP) será o 1º vice-líder, enquanto Domingos Sávio (MG) estará à frente do bloco da Minoria em 2014. 

Para mudar de Verdade o Brasil: ainda em dezembro, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou o documento “Para mudar de verdade o Brasil – Confiança, cidadania e prosperidade“, com as bases da nova agenda do partido para o Brasil. De acordo com o tucano, esses três valores devem ser restabelecidos para pautar a mudança. O texto reúne 12 temas levantados e discutidos durante os encontros regionais realizados pelo PSDB ao longo do ano. Ele será um norte para o debate de reivindicações, cobranças e expectativas dos cidadãos. A bancada do PSDB na Câmara participou em peso do lançamento do documento.

Lei Orçamentária: o Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014.  O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724,00. O crescimento econômico previsto é de 3,8%. O deputado Domingos Sávio (MG) afirmou em plenário que os parlamentares conseguiram avançar em relação ao assunto. 

Ranking da Veja: deputados do PSDB aparecem com destaque entre os melhores de 2013, de acordo com ranking feito pela revista “Veja”. Os tucanos Marcus Pestana (MG), Valdivino de Oliveira (GO), Izalci (DF), Hélio Santos (MA) e João Campos (GO)  estão entre os principais colocados. O levantamento é feito desde 2011 com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). 

Uso da máquina pública: o PSDB na Câmara acionou a Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República contra o uso indevido da máquina pública por Dilma Rousseff. A petista teria enviado uma carta de Natal a servidores públicos federais. A liderança protocolou representação ao Procurador Geral da República para que investigue a prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa. Além disso, enviou pedido de informações à Secretaria Geral da Presidência da República para que apresente cópia da carta enviada aos servidores e informe quem pagou as despesas com a confecção e o envio da carta. Da mesma forma, o PSDB propôs perante a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (no TSE) uma ação judicial de investigação eleitoral além de uma representação ao Procurador-Geral Eleitoral para que investigue ele próprio a prática de crime eleitoral e proponha também ele uma ação judicial de investigação eleitoral por abuso de poder.

(Reportagem: Gabriel Garcia, Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Fotos: Alexssandro Loyola)