Beleza incondicional

Ruy Carneiro afirma que estética não é critério para contratar aprovados em concurso

A investidura em cargos públicos não terá critérios estéticos. É o que prevê o Projeto de Lei 6928/2013, de autoria do deputado Ruy Carneiro (PB), que pretende impedir tratamento discriminatório. Segundo o deputado, a adoção de critérios estéticos para nomeação em cargos públicos é uma forma de discriminar as pessoas. “Há uma discussão para impedir que candidatos que possuam tatuagens ou piercings participem de concurso público e isso não é aceitável”, afirmou.

O tucano reafirma a importância de acrescentar essa modificação para que fique assegurado o direito constitucional de impessoalidade, eficiência e isonomia, de forma a assegurar a todos o acesso aos cargos e empregos públicos, de acordo com seu mérito e sua capacidade.

Para o tucano, impedir a participação de pessoas pelo critério de estética destoa do princípio da isonomia. “Não há impedimento para o exercício do emprego, não há razão de mérito que as justifique”, disse. Ao apresentar a proposição, ele ressalta a importância de aprimorar a legislação para evitar atitudes baseadas em critérios incompatíveis com os valores democráticos vigentes no Brasil.

O PL 6928/2013 tramita em conjunto com o Projeto de Lei 252/2003, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, atualmente sem partido. O PL 252/2003 estabelece normais gerais para realização de concursos públicos em todas as fases – desde a inscrição até a nomeação dos aprovados.

(Reportagem: Ana Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)