Baixa execução

Tragédia no Sudeste: governo federal emperra investimentos para prevenção de desastres

A poucos dias de acabar o ano, o governo federal gastou apenas 28% dos R$ 18,8 bilhões do que se comprometeu, em agosto de 2012, para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, segundo reportagem publicada na edição desta sexta-feira (27) do jornal “O Globo”. Pela previsão, os recursos deveriam ser aplicados, até 2014, em ações por eixos temáticos: prevenção, mapeamento, resposta e monitoramento climático em todo o país.

Integrante das comissões de Finanças, Seguridade Social e Família da Câmara, o deputado Marcus Pestana (MG), atribui a baixa execução orçamentária a um planejamento ineficiente por parte do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o fundamental seria a execução de ações para conter encostas e drenagem dos rios.

“Entra ano e sai ano é sempre a mesma novela”, afirmou Pestana. “É o tipo de evento climático previsível, diferente de outros que ocorrem repentinamente, a chuva intensa no Brasil ocorre sempre neste período do ano. O governo Dilma mostra sua baixíssima eficiência na execução do orçamento destinado à gestão de riscos e desastres”, acrescentou ele ao destacar que é essencial o fortalecimento dos estados e municípios, consolidando a federação, como defende o PSDB.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, mostram que o governo gastou R$ 5,3 bilhões em 2012 e 2013. Do total, R$ 1,3 bilhão é referente a ações que já estavam previstas antes mesmo do anúncio do plano nacional, e que foram gastos até este mês.

Para cumprir sua promessa, o governo Dilma precisará investir no próximo ano, eleitoral, nada menos que R$ 13,5 bilhões. Com o objetivo de driblar a burocracia do próprio governo, a presidente da República editou uma medida provisória, publicada ontem no Diário Oficial, que facilita o repasse de recursos do governo para estados e municípios atingidos por desastres naturais.

A nova regra determina que a transferência de verba para os locais que enfrentam calamidades seja feita por meio de depósito direto em uma conta específica, em bancos oficiais. A medida provisória (MP) alterou a lei 12.340, de 2010, e permite a estados acesso direto aos recursos federais, sem a necessidade de apresentar um projeto detalhado para as obras de prevenção.

A medida autoriza ainda aplicação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) às licitações e aos contratos destinados à execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

O Ministério da Integração Nacional informou que a medida dará mais agilidade a todos os órgãos federais que trabalham com prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres. O prazo médio para destinação das verbas cairá de quatro meses para apenas um.

(Da Agência PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)