Expressão Nacional

Congresso termina 2013 devendo mudanças exigidas pela sociedade, afirma Nilson Leitão na TV Câmara

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), fez um balanço de 2013 durante participação no programa “Expressão Nacional”, exibido pela TV Câmara. Entre os fatos que marcaram o ano, o tucano destacou as manifestações populares que movimentaram o país em junho. Para ele, a resposta do Congresso ficou muito aquém das demandas da sociedade.

“Ficamos devendo muitas mudanças que o Brasil poderia ter recebido. As manifestações dos brasileiros trouxeram grandes reivindicações. No entanto, a votação da reforma política, da reforma tributária e de mais recursos para os municípios e os estados ficaram totalmente atravancadas”, apontou.

De acordo com o parlamentar, o Partido dos Trabalhadores impediu a análise da reforma política. “O próprio PT, que divulga tanto a questão da reforma política, inviabilizou qualquer debate sobre o tema. O país segue para 2014 praticamente no mesmo modelo eleitoral que a população repudia”, apontou.

Na opinião do parlamentar, o financiamento das campanhas eleitorais permanece sem solução. Conforme destacou, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na semana passada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais. 

“Precisou dessa Adin para debater um assunto que poderia ter sido resolvido com a reforma política. O Brasil precisa dessa reforma. A campanha se tornou um sinônimo de gasto, o poder econômico superou qualquer tipo de debate de ideias. Qualquer cidadão endinheirado tem mais chances de ganhar a eleição do que alguém com boas ideias. Isso deve ser cortado pela raiz”, ressaltou.

Outro tema de destaque em 2013 foi o Orçamento Impositivo. O governo se comprometeu a não vetar os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que determinam a execução obrigatória das emendas parlamentares – recursos previstos no Orçamento para financiar obras e projetos nas localidades de atuação dos deputados e senadores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deve ser apreciada em fevereiro, segundo acordo firmado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Para Leitão, o governo descumpre a lei ao não liberar os recursos. “O percentual de emendas já é lei, mas temos que fazer outra legislação para fazer cumprir uma lei que já existe. O problema é que o governo federal não a cumpre. As emendas são a única oportunidade que muitos municípios têm de receber dinheiro federal, um direito deles”, apontou. O deputado defende a fiscalização da execução dos recursos.

Também participaram do debate o líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), o vice-líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), e o vice-líder do PMDB, o deputado Marcelo Castro (PI).  

O líder da Minoria avalia que 2014 será pouco produtivo no Congresso, já que é ano de Copa do Mundo e eleições.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: /Áudio: Hélio Ricardo)