Item 9

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora

Temos assistido nos últimos anos a adoção de políticas que seguem na contramão dos preceitos da sustentabilidade: incentivo a fontes não renováveis de energia, com o acionamento perene de usinas térmicas; impulso desmesurado ao transporte individual, em detrimento do transporte público; aumento da utilização de fontes mais poluentes na nossa matriz energética. O fracasso do programa nacional de etanol, prejudicado pelo congelamento do preço da gasolina, precisa ser revertido. Os parques eólicos, construídos sem planejamento, carecem de ligação com as redes transmissoras de energia. Temos assistido também a perda de eficiência e credibilidade do licenciamento ambiental como instrumentos de gestão e indução à sustentabilidade; o abandono sistemático das unidades de conservação; a lentidão na implantação da política nacional das águas e o desprestígio dos comitês de bacias hidrográficas; o crescente lançamento in natura de esgotos sanitários urbanos, constituindo hoje a maior fonte de poluição dos nossos rios, e, ainda, a disposição de resíduos sólidos urbanos, na maioria das cidades, em lixões.

A realidade econômica e socioambiental brasileira exige que o país pratique uma vigorosa política de meio ambiente, com foco na sustentabilidade. A importância de nossos ativos ambientais e uma estrutura econômica baseada predominantemente na exploração e na transformação dos recursos naturais recomendam que a questão ambiental seja abordada com centralidade na definição das políticas governamentais, deixando de lado o tratamento periférico que lhe é concedida hoje. Isto pressupõe considerar a sustentabilidade para além das fronteiras da política ambiental estrito senso, incluindo a dimensão ambiental no planejamento estratégico do país e, por conseguinte, na formulação e implementação das políticas públicas setoriais, visando assegurar a proteção do nosso extraordinário patrimônio natural e o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, torna-se fundamental estabelecer uma nova agenda ambiental para o Brasil. Nossa política ambiental, até pela época em que foi formulada, está, ainda hoje, baseada no exclusivismo dos mecanismos de comando e controle do Estado, que, a despeito dos esforços realizados, são exercidos de forma intermitente e desarticulada – e, portanto, ineficaz. Esta nova agenda, além de fortalecer os mecanismos de comando e controle, precisa estatuir um novo ciclo da nossa política ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um fundamento da política econômica, o que significa considerá-la na concepção das políticas tributária, fiscal e creditícia, levando em conta a competitividade do setor produtivo e sua inserção na economia internacional.

Nosso compromisso de colocar o tema do meio ambiente e da sustentabilidade na agenda política central do governo impõe a necessidade de uma nova governança ambiental, de natureza sistêmica, transversal e descentralizada, fazendo com que a dimensão ambiental seja considerada desde o início da formulação das políticas, planos e programas de governo, tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial. Os municípios precisam ser apoiados para atuar, descentralizando e ampliando a política ambiental, construindo soluções integradas de cidades sustentáveis, incluindo mobilidade urbana, tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos. O mundo empresarial já demonstra ser viável economicamente aliar a proteção do meio ambiente com o crescimento da riqueza. As organizações do terceiro setor comprovam seu potencial de gerar projetos, empreender iniciativas, assumir responsabilidades e mobilizar recursos: é do encontro da solidariedade com a cidadania que surgem e se multiplicam suas ações e seu fortalecimento na definição e na gestão das políticas públicas deve ser uma orientação estratégica de governo.

O Brasil tem a oportunidade de se transformar no primeiro país a se tornar desenvolvido com economia de baixo carbono, com ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis. O apoio e o incentivo às práticas sustentáveis será a nossa maior oportunidade de mudanças sociais e econômicas. Os indicadores de sustentabilidade, apoiados nos pilares econômicos, sociais, ambientais e institucionais, devem ser os norteadores de nossas estratégias de planejamento e gestão de governo. O país com uma das maiores reservas de água doce e dono da maior biodiversidade do planeta tem a obrigação de assumir a liderança de uma economia sustentável, num modelo de planejamento e gestão que deverá servir de exemplo e referência para um mundo que clama por mudança e responsabilidade.