Item 2

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

O Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas. Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente. Os alicerces que permitiram ao país atravessar um longo período de prosperidade, ampliar a justiça social e dar um salto no seu padrão de desenvolvimento estão sendo cotidianamente minados e aproximam-se da exaustão. O aumento ilimitado dos gastos compromete as contas públicas e prejudica a melhor utilização do dinheiro pago pelos contribuintes. Arrecada-se cada vez mais e investe-se cada vez menos. Nossa balança comercial caminha para ser deficitária, na mesma velocidade em que o país se isola do resto do mundo. Importantes decisões foram subordinadas não aos interesses dos brasileiros, mas à conveniência de um discurso ideológico que – embora tenha sido revisto em alguns pontos de forma envergonhada – provocou uma década de atraso ao país. Agências reguladoras, estatais e instituições como a Petrobras e o BNDES, patrimônio de todos os brasileiros, foram transformadas em instrumentos de um projeto de poder, causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros.

É necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero. O país tem o dever de encerrar a manipulação das contas públicas, instaurando uma “comissão da verdade” que recupere a credibilidade do Brasil e garanta transparência absoluta no uso dos recursos públicos. Cada política pública precisa ser cuidadosamente planejada, monitorada e avaliada, para responder às expectativas e ao debate realizado pela sociedade, constituindo-se numa resposta aos problemas reais do Brasil e dos brasileiros. Deve haver metas e controle de resultados devidamente mensurados em termos de custos e benefícios gerados para o conjunto da sociedade e não voltados apenas para grupos de interesse ou pressão. Os brasileiros têm direito de saber onde foi parar cada centavo emprestado pelo BNDES e a que objetivos eles efetivamente estão servindo. Têm direito de saber como a Petrobras vem sendo arruinada, vergada por projetos fracassados ou obscuros e responsabilidades que não lhe dizem respeito, como o controle da inflação.

Nosso compromisso é construir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação da confiança e da credibilidade. Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento – em especial, em infraestrutura e na indústria de base – e beneficiar os brasileiros. O Estado deve recuperar sua capacidade de regulação e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios. Fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e, principalmente, resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses particulares, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores. O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros.