Justo reconhecimento

Assistência social é dever do Estado e direito do cidadão, destaca Barbosa em sessão solene

Durante sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o deputado Eduardo Barbosa (MG) ressaltou as conquistas alcançadas com a norma. “A Loas tem um significado que foi assimilado pelo Estado brasileiro e que a militância não se cansa de fortalecer: assistência social é dever do Estado e direito do cidadão”, afirmou. A Câmara realizou a reunião nesta segunda-feira (16) a pedido do tucano e da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Para Barbosa, a Loas foi promulgada graças à dedicação de inúmeras pessoas que se debruçaram num único propósito: aquecer a estrutura legal brasileira e dar visibilidade a um segmento da sociedade que vivia à margem do direito. Desafios como o cumprimento das diretrizes da descentralização e os entraves de financiamento não impediram que a lei se tornasse realidade. “É imperativo sermos fiéis à história e reconhecer que, desde a entrada em vigor da Loas, o esforço para a sua implementação foi permanente, tanto dos governos como das entidades da sociedade civil”, disse.

O parlamentar lembrou a contribuição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como o Cadastro Único, essencial para a consolidação do Bolsa Família. Barbosa acredita que, mesmo com grandes avanços, há muito que realizar em prol da assistência social. “É preciso avançar na definição constitucional do financiamento dos serviços, ter um olhar especial para os trabalhadores da assistência social e clarear o que seria um sistema de regulação social, definindo a dimensão da relação do Estado com a sociedade civil”, defendeu.

Barbosa destacou a IX Conferência Nacional de Assistência Social, iniciada hoje, cujo tema é “A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O tucano sugere que na pauta seja incluída a questão do financiamento, que continua a merecer destaque nas discussões da categoria.

Segundo dados da Receita Federal, em 2012, apenas um quinto dos recursos para o financiamento de projetos, ações, programas e serviços foi destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social. Barbosa destaca Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2001, pronta para ser votada desde 2003, propondo os 5% do orçamento para a assistência social.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, destacou a manutenção do Pacto Federativo na garantia da inclusão social. E lamentou a perda de recursos do pré-sal para o setor. “Nós tentamos e não conseguimos aprovar um destaque”, disse. Matos defende o investimento na assistência como forma de diminuir o custeio na saúde e adequar os currículos das universidades para atuarem na assistência social. “Melhora o desempenho de toda a parceria da assistência na área da educação. Precisamos nos articular a partir das câmaras municipais par,a na hora da contrapartida, os governadores terem também essa visão”, pontuou. 

Exposição

Dando continuidade às homenagens aos 20 anos da Loas, fica aberta no Espaço do Servidor, de 16 a 20 de dezembro, de 9 às 17,  a exposição “20 anos de Conquistas”, promovida pelo Centro Cultural Câmara, com o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A curadoria é de Henrique Machado e Silvia Rita de Souza.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)