Supersimples

Deputados afirmam que apoio às pequenas empresas sempre foi uma bandeira do PSDB

Deputados tucanos defenderam o apoio às micro e pequenas empresas como forma de impulsionar a economia brasileira. Segundo eles, um regime diferenciado sempre foi uma bandeira do PSDB. A avaliação é uma resposta à aprovação, em comissão especial da Câmara, do relatório dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, conhecido como Lei do Supersimples. De acordo com o relatório, uma das novidades é o enquadramento no Supersimples, que será pelo faturamento – atualmente ocorre por categorias profissionais. Com a mudança, qualquer empreendimento com receita bruta anual de até R$ 360 mil passa a ser considerado como microempresa.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) considera uma vitória a discussão da ampliação do sistema simplificado de tributação, que teve origem no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “É um avanço conseguir cada vez mais enquadrar novas categorias no sistema. Buscar desburocratização e simplificação tributária, que é uma das metas”, disse. Ele acredita que a Câmara vai retomar a discussão, desta vez em plenário, já no início do próximo ano.

Na visão do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a pequena empresa merece atenção especial dos governos federal, estaduais e dos municípios. “Apoiar a micro e pequena empresa é apoiar o Brasil. É construir uma imensa classe média, forte economicamente, geradora de emprego e de riqueza”, afirmou. O ex-secretário de Fazenda do Paraná defende a redução de impostos, a simplificação do sistema, melhor condição de trabalho, financiamento e capacitação.

Dados do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) apontam que as micro e pequenas empresas representam 99% dos estabelecimentos formais no Brasil. Em outubro, os pequenos negócios criaram 101 mil empregos, aumento de 28% em relação a outubro do ano passado. Na contramão, as grandes empresas fecharam 7,5 mil vagas. O comércio e o setor de serviços lideraram a criação de vagas em outubro.

Hauly acrescenta que o incentivo a um ambiente favorável às pequenas empresas sempre foi uma bandeira do PSDB. Tanto que o Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), foi considerado um dos melhores estados para micro e pequena empresa, “em função de toda atenção dada por uma gestão comprometida com o desenvolvimento econômico”. 

Mudanças necessárias

O fim da substituição tributária precisa ser discutido com cuidado, segundo Kaefer. Por ser um imposto estadual, o parlamentar teme que haja pressão pela derrubada desse expediente no plenário. “Temos que avançar nesse sentido. Fazer um entendimento com os estados para ver qual resolução daremos para esse imbróglio”, apontou.

Por esse regime, as secretarias de fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo, que é o recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras, o que anula os benefícios tributários do Supersimples. Com a substituição tributária, as micro e pequenas empresas não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do ICMS antecipado, como ocorre com as empresas de grande porte. De acordo com o relatório do deputado Cláudio Puty (PT-PA), essa mudança ainda terá que ser disciplinada em convênio celebrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

O projeto prevê a criação do cadastro único nacional para as micro e pequenas empresas, que substituirá as demais inscrições federais, estaduais ou municipais, que corresponderá ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o setor ganha incentivos para entrar no mercado internacional, com tratamento diferenciado nas exportações. 

DNA Tucano

Os deputados destacam a cronologia das propostas que deram início ao Supersimples. Confira:

1996 – Aprovação do Simples, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso;

1999 – Instituição do Estatuto da Micro e Pequena Empresa;

2003 – Criação do Supersimples, por meio de emenda do deputado Jutahy Junior (BA);

2004 – Geração da Lei Geral do Supersimples. O projeto foi de autoria de Jutahy e de Luiz Carlos Hauly (PR).

2006 – Criação de regime fiscal que simplificou o pagamento e diminuiu impostos para empresas que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

2008 – Aprovação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto é de autoria de Antonio Carlos Mendes Thame (SP). 

(Da redação / Áudio: Hélio Ricardo)